Duas irmãs adolescentes e um bebê de 11 meses tiveram de passar a noite de segunda-feira na sede do Conselho Tutelar. Crédito da foto: Fábio Rogério

O Conselho Tutelar de Sorocaba, órgão de defesa dos direitos da criança e do adolescente, denuncia a falta de vagas nas cinco entidades de acolhimento que têm convênio com a Prefeitura de Sorocaba. Na segunda-feira (1º), duas irmãs, sendo uma de 16 anos e outra de 14 anos, e um bebê de 11 meses -- filho da primeira --, tiveram que passar a noite na sede do Conselho Tutelar, porque todas as instituições estavam lotadas.

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De acordo com o órgão, nenhuma delas possuía vaga para acolher as adolescentes e o bebê, que foram afastados da família por violação de direitos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os conselheiros tutelares afirmam que nas cinco entidades conveniadas, o total de vagas de acolhimento é de cerca de 120, mas todas estão lotadas, ou seja, elas não têm mais capacidade para receber crianças e adolescentes.

Após passarem a noite na sede do Conselho Tutelar, junto com dois conselheiros, o órgão teve que recorrer à Justiça para que as duas adolescentes e o bebê fossem acolhidos. O pedido foi acatado pela juíza responsável pela Vara da Infância e da Juventude de Sorocaba, Erna Thecla Maria Hakvoort, e foi cumprido por volta das 15h.

Segundo a conselheira tutelar da região oeste, Fabiana Oliveira, a Prefeitura de Sorocaba é a responsável por disponibilizar as vagas de acolhimento na cidade, pois ela é quem faz o convênio com as entidades de acolhimento. “Semanalmente, a Prefeitura encaminha o número de vagas que estão disponíveis para a cidade, que atualmente é nenhuma e algumas das cinco entidades existentes já estão com número excedente de vagas, ou seja, possuem mais acolhidos do que o número de vagas ofertadas”, diz.

Membros do Conselho Tutelar dizem que a falta de vagas de acolhimento começou há meses. Crédito da foto: Fábio Rogério

A conselheira afirma ainda que a sede do Conselho Tutelar não é o local adequado para que crianças e adolescentes em situação de risco pernoitem. “Aqui é um escritório, não tem condições, não tem cama, e muito menos é função do Conselho Tutelar ser uma entidade de acolhimento”, aponta. Fabiana disse também que por conta do ocorrido, o órgão irá fazer um documento, que deverá ser protocolado no Ministério Público e na Vara da Infância e Juventude de Sorocaba sobre o problema da falta de vagas nas entidades de acolhimento de Sorocaba.

“Essa situação de não ocorrer vagas é recorrente e é muito preocupante, porque o Conselho Tutelar é um órgão de garantia dos diretos da criança e do adolescente e quando há a necessidade de fazer o afastamento de uma situação de risco, em caráter excepcional, então, o órgão precisa acolher e encaminhar para o acolhimento, mas se não há vagas não é possível garantir o cumprimento dos direitos garantidos pelo ECA”, diz.

Prefeitura busca alternativas

A Secretaria de Igualdade e Assistência Social (Sias) admitiu, ontem, que os abrigos para acolhimento de crianças e adolescentes em Sorocaba estão lotados. No entanto, assegurou que não foi notificada sobre a ocorrência de falta de vagas nas instituições acolhedoras. A afirmação diverge da informação do Conselho Tutelar de que o problema vem ocorrendo há vários meses.

Em resposta a questionamento do Cruzeiro do Sul, a Secretaria de Comunicação (Secom), explicou que a Sias “tem viabilizado outras modalidades de acolhimento, tais como a Família Acolhedora e a Guarda Subsidiada”. Para solucionar o problema a Assessoria de Imprensa do Paço informou “que estão previstos novos editais para aumentar o número de vagas em acolhimento, visando garantir o atendimento da demanda”.

De acordo com a Secom, o município possui cinco abrigos para crianças e adolescentes, totalizando 114 vagas. Mais da metade é disponibilizada na Casa do Menor de Sorocaba, que recebe até 60 menores. As demais instituições são o Lar Casa Bela (10 vagas), a Associação Educacional e Beneficente Vale da Benção (20), a Associação Bethel Casas Lares (24) e a Casa Nossa Senhora das Graças (10).

A Sias também confirmou informação do Conselho Tutelar de que os abrigos devem abrir vagas mesmo quando estiverem lotados, ao menos para o pernoite. “Conforme o Edital de Chamamento Público Sias nº 01 de 2017, grupos de crianças e adolescentes com vínculos de parentesco devem ser atendidos na mesma unidade, podendo, excepcionalmente, ser extrapolado o limite de acolhidos na instituição colaboradora em até 20%”, citou a Secom.

Ainda segundo a nota enviada ao jornal, o acolhimento institucional previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente é uma medida de proteção aplicada em caráter provisório e excepcional, “somente quando todas as possibilidades de atendimento por parte da rede de proteção foram sanadas”.

Providências

Com relação às adolescentes abrigadas provisoriamente na sede do Conselho Tutelar, a Sias disse ontem, no início da noite, que já havia recebido a ordem judicial de acolhimento enviada pela Vara da Infância, “conforme previsto em todos os casos de acolhimento de urgência”. Ainda segundo a nota, a medida permite que uma instituição disponibilize a vaga, bem como o pagamento do acolhido excedente por parte da Sias. (Ana Cláudia Martins)