Sorocaba e Região

Conselho avalia projeto sobre amparo a mulheres agredidas

Texto prevê que estabelecimentos comerciais prestem auxílio às vítimas
Conselho avalia projeto sobre amparo a mulheres agredidas
Reunião com a presidente do Conselho dos Direitos da Mulher, Emanuella Barros, será nesta quinta-feira (17). Crédito da foto: Adival B. Pinto / Arquivo JCS (12/3/2014)

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) realizará nesta quinta-feira (17) uma reunião para discutir, entre outras coisas, o projeto de lei que trata da violência contra a mulher em estabelecimentos comerciais de Sorocaba. O projeto estava na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (15) da Câmara de Sorocaba, mas foi retirado de pauta a pedido do autor para que o Conselho seja ouvido.

“Assim que houve a iniciativa, recebemos o teor do projeto, incluindo o parecer do Jurídico da Câmara. O parlamentar pediu a nossa opinião. Ficamos muito felizes”, afirma Emanuella Barros, presidente do Conselho. “Consideramos importante que a Câmara se utilize do Conselho para promover a proteção do direito da mulher”, disse.

Emanuella também destacou que ocorrem muitas situações de assédio e violência contra a mulher em estabelecimentos comerciais de Sorocaba, por isso, conforme ela, é tão importante e urgente que a iniciativa seja aprovada. “É necessária que haja uma legislação que cuide deste tema. A proposta de Sorocaba vai ao encontro da legislação que já existe em outras cidades.

Entretanto, ela defende que além da questão punitiva, haja também algum trabalho no sentido de se mudar a questão cultural. “A questão precisa ser trabalhada também de forma educativa. É preciso criar uma nova cultura”, comenta.

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A reunião ocorrerá no Centro de Referência da Mulher (Cerem), às 17h e é aberta ao público. O local fica na avenida Juscelino Kubitscheck de Oliveira, número 440.

Sobre o projeto

O projeto de lei, de autoria do vereador João Donizeti (PSDB), determina que bares, casas noturnas, restaurantes e lanchonetes da cidade sejam obrigadas a adotar medidas que auxiliem as mulheres que se sintam em situação de risco.

Pelo projeto, o auxílio será prestado mediante oferta de acompanhamento até o carro, além de outros meios de transporte. Outra medida que deverá ser adotada, em caso de necessidade, é a comunicação à polícia e o abrigo à vítima. Cartazes deverão ser fixados, por exemplo, nos banheiros dos estabelecimentos, informando a disponibilidade do local ao auxílio à mulher que sinta em situação de risco.

O projeto ainda determina que os funcionários dos estabelecimentos sejam orientados sobre o tema e há previsão de multa em caso de descumprimento. A iniciativa teve parecer favorável de três comissões da Câmara, além da Secretaria Jurídica da Casa.

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O projeto recebeu duas emendas do próprio autor. A primeira lembra que os estabelecimentos podem receber treinamento do próprio CMDM sobre o tema. Já a segunda determina a validade para a lei, caso o projeto prospere — 1º de janeiro de 2020. (Marcel Scinocca)

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