Projeto sobre o CIC tem 9 emendas feitas pelos vereadores. Crédito da foto: Fábio Rogério / Arquivo JCS (9/8/2018)

O projeto de lei que trata da concessão administrativa de uso do Estádio Municipal Walter Ribeiro -- Centro de Integração Comunitária (CIC) -- está novamente na pauta da Câmara de Sorocaba desta terça-feira (19). A proposta foi apresentada em plenário pela primeira vez em março de 2018. Em outubro do mesmo ano o projeto voltou à pauta, mas foi retirado com apresentação de emenda.

Na justificativa da proposta, o Executivo afirma que a intenção é que “o setor privado assuma a gestão do estádio, investindo na modernização do espaço e desonerando a Prefeitura dos gastos anuais de manutenção do local”. Caso seja aprovado e sancionado, a concessão será feita mediante abertura de licitação. No total, nove emendas foram apresentadas à iniciativa.

Como a pauta está extensa, com matérias remanescentes da semana passada, não há garantia que a iniciativa seja apreciada na sessão.

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Cinco vetos

Cinco vetos do prefeito José Crespo (DEM) abrem os trabalhos legislativos de hoje. Dois deles são totais -- quando todo o texto aprovado pela Câmara é vetado -- e os demais, parciais -- quando apenas um ou mais trechos do projeto de lei recebem vetos do prefeito. O primeiro veto a ser discutido faz referência ao projeto de lei da oferta de leito hospitalar privativo para mães de natimorto e mães de óbito fetal.

Outros três vetos são sobre o funcionalismo. Um inclui o plano de carreira do quadro do Magistério Público Municipal de Sorocaba, outro cria o regime de escala especial de trabalho para servidores operacionais de tratamento de Água e Esgoto de Sorocaba (Saae) e um terceiro organiza a estrutura administrativa do Saae. O último é um veto parcial ao projeto de lei do Executivo que cria a autarquia Investe Sorocaba.

Das matérias remanescentes, ainda há seis projetos de lei e um projeto de resolução. Entre as iniciativas está a que trata do licenciamento de empresas do ramo de sucata ou ferro velho, desmanche, comércio de peças usadas e a que dispõe sobre obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento de rede elétrica, cabos telefônicos, TV a cabo, cabos de internet.