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Comissão Processante da Câmara pode notificar Crespo por meio de edital

02 de Maio de 2019

Câmara aprova nova secretaria e cria cargo com salário de R$ 19 mil Fachada da Câmara de Vereadores de Sorocaba. Crédito da foto: Emidio Marques (24/8/2017)

O prefeito José Crespo (DEM) poderá ser notificado sobre os trabalhos da Comissão Processante, aberta contra ele na quinta-feira (25), por meio de edital. A informação foi passada pelo presidente da Câmara de Sorocaba, vereador Fernando Dini (MDB).

A Comissão Processante, porém, promete colocar um servidor da Câmara de Sorocaba de plantão na casa do chefe do Executivo. De acordo com Dini, ao menos mais uma tentativa deve ser feita na Prefeitura de Sorocaba no sentido de que se efetive a notificação.

Para o presidente da Câmara de Sorocaba, a situação atual não permite dizer que Crespo está deixando de receber a notificação como manobra para atrasar os trabalhos do Legislativo. Na terça-feira (30), membros da Comissão tentaram notificá-lo, mas foram recebidos pelo secretário municipal Eric Vieira.

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Segundo Dini, essa notificação seria publicada no Jornal do Município -- editado pela Prefeitura de Sorocaba. Também poderia ser efetivada em jornal de grande circulação da cidade.

Mais cedo, Hudson Pessini (MDB) -- relator da Comissão -- afirmou que solicitaria que um guarda municipal e um servidor da Câmara ficassem de prontidão, em frente à casa do prefeito. Ele confirmou que um funcionário do seu gabinete irá nesta tarde até o local, no bairro Campolim.

Investigação

As Comissões Processantes que irão investigar o prefeito de Sorocaba, José Crespo (DEM), e a vice-prefeita Jaqueline Coutinho (PTB) têm 90 dias — após a intimação dos investigados — para apresentar uma conclusão dos trabalhos, que será analisada em plenário. Entretanto, a ideia é apresentá-lo antes.

As aprovações das comissões ocorreram em 25 de abril pela Câmara por 18 votos a 1. Esse tipo de comissão pode resultar, em último caso, na cassação dos mandatos dos dois representantes do Executivo.

Diferenças em relação a 2017

Não é a primeira vez que a Câmara abre uma Comissão Processante nesta Legislatura. A primeira foi em 27 de junho de 2017, também contra o prefeito José Crespo. Entretanto, há algumas diferenças entre os processos. Em 2017, uma CPI corria em paralelo com a Comissão Processante. Desta vez, uma CPI, por meio de seu relatório parcial, gerou o pedido de abertura da CP, na Câmara.

Para a abertura do procedimento em 2017, a indefinição dos vereadores era maior e a abertura ocorreu com “ágil” de apenas um voto. Desta vez, não fosse o voto contrário de Irineu de Toledo, seria unanimidade. (Da Redação)