Sorocaba e Região

Comissão de Ética da Câmara recebe denúncia contra Hudson Pessini

Moradora protocolou denúncia em razão do vereador ter feito declaração de pobreza em processo judicial
Pessini afirma ainda que a denúncia é fruto de correntes políticas contrárias. Crédito da foto: Emídio Marques (22/08/2019)

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, da Câmara de Sorocaba, fará uma reunião na tarde desta terça-feira (10), onde irá apresentar aos seus 10 membros, a denúncia de uma moradora da cidade que foi feita ao Legislativo contra o vereador Hudson Pessini (MDB). A reunião vai acontecer a partir das 13h30.

Segundo o vereador e presidente da Comissão de Ética, Anselmo Neto (PSDB), na reunião desta tarde a denúncia será lida aos membros e o encaminhamento que será dado em seguida é comunicar o vereador denunciado para que apresente sua defesa por escrito, no prazo de 15 dias.

Anselmo afirma que a denúncia contra o vereador foi protocolada na Câmara no dia 27 de novembro e refere-se ao fato de Hudson Pessini ter feito declaração de pobreza em um processo judicial, onde ele se defende em ação movida pela ex-servidora Tatiane Polis.

De acordo com Anselmo, a denúncia da moradora afirma que é anti-ético o fato do vereador ter declarado em processo judicial que não poderia arcar com as custas do processo, alegando pobreza, pelo fato de atualmente o salário de cada vereador da cidade é de quase R$ 12 mil.

Conforme o presidente da Comissão, neste processo judicial, o juiz determinou uma indenização no valor de R$ 40 mil para a ex-servidora. E, deste modo, o valor das custas do processo seria com base nesse valor. “Como o valor da condenação foi em torno de R$ 40 mil, as custas do processo também seriam altas”, diz Anselmo. Hudson Pessini recorre na Justiça de tal decisão.

De acordo com o presidente da Comissão, a questão do atestado de pobreza em ações judiciais também é uma prática comum entre os advogados. “Eu mesmo como advogado já fiz isso para vários clientes e quando a outra parte contesta o juiz manda pagar as custas, mas não vejo isso como uma prática de crime no processo”, diz.

Anselmo afirma ainda que o vereador Hudson Pessini não foi afastado da Comissão de Ética da Câmara por conta da denúncia. “Ele não fará parte da reunião desta tarde pois ele é o denunciado. Então, ele apenas não irá participar e o partido dele, MDB, poderá colocar um substituto ou não”, diz.

Anselmo disse também que a análise da denúncia será feita pela Comissão somente após receber a defesa do vereador. “Acredito que como ele terá 15 dias para apresentar sua defesa por escrito, a Comissão irá realmente analisar a denúncia e a defesa somente no ano que vem, após o recesso parlamentar, e aplicar alguma sanção se a Comissão assim entender”.

“Porém, a questão do atestado de pobreza em processos judiciais não é atualmente previsto no código de ética da Câmara. Então, previamente, eu não vejo nenhuma situação de infringência na questão do código de ética, ou que houve alguma falta de ética dentro do Legislativo”, finalizou Anselmo Neto.

Outro lado

O vereador Hudson Pessini (MDB) disse que está tranquilo em relação à denúncia que foi feita contra ele e afirma que não cometeu nenhum tipo de ilegalidade ou crime. Pessini afirma ainda que a denúncia é fruto de correntes políticas contrárias e “que como não encontram nenhum ato ilícito em seu mandato, voluntários e voluntárias tentam atacá-lo de outras maneiras”.

Pessini disse ainda que não causou lesão ao erário público e nem foi corrupto. “É mais uma coisa articulada, armada. Aliás, quando eu vou para a Comissão de Ética dá publicidade, mas tem vereador aqui que só este ano já foi 8 vezes, e ninguém dá publicidade. Eu acho estranho que quando a coisa acontece com o Hudson dá publicidade. Ainda mais uma coisa tão ridícula, que não é crime, não causei lesão, não fui corrupto, não tenho nada contra a lei”.

E continua: “É uma coisa totalmente natural dentro do âmbito do Direito, mas as pessoas gostam, esse grupo de voluntários e voluntárias, fica rotulado de forma negativa, infelizmente, e se organizam para isso. Não tem nada de ruim na minha vida, então, tentam criar coisas para tentar causar desgaste na minha imagem. Nada do que foi apontado na denúncia é crime ou denigre a minha atuação na Câmara, então, estou tranquilo”, disse. (Ana Cláudia Martins)

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