Além dos novos horários, supermercados terão que obedecer regras para o funcionamento. Crédito da foto: Fábio Rogério (7/4/2020)

A Prefeitura de Araçariguama editou um decreto que proíbe o funcionamento de comércio e serviços na cidade aos fins de semana. A medida não vale para serviços considerados essenciais, mas afeta lojas e supermercados, por exemplo. Esses estabelecimentos terão que fechar entre as 18h de sexta-feira e a meia-noite de segunda.

O decreto foi publicado na segunda-feira (22), mas os primeiros efeitos serão sentidos pela população a partir desta sexta (26). O texto exclui da proibição farmácias, postos de combustíveis e borracharias, além de clínicas médicas e veterinárias (apenas casos de emergência) e restaurantes, pizzarias, padarias e lanchonetes, exclusivo para delivery.

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Os templos religiosos também só poderão funcionar da meia-noite de segunda-feira até às 18h de sexta-feira, limitados a 30% da lotação estabelecida pelo AVCB ou CLCB, com assentos disponibilizados de forma alternada entre as fileiras de bancos, distância de 1,5 metro entre os presentes e uso de máscaras por todos.

A nova determinação também suspende o alvará de brinquedotecas, espaço kids, playgrounds, espaço de jogos ou similares em qualquer estabelecimento comercial; bares e danceterias; salões de beleza, barbearias e similares; academias de esporte de todas as modalidades e outras atividades que possam gerar aglomeração.

Novas regras serão fiscalizadas pelo setor de fiscalização da Prefeitura. Crédito da foto: Divulgação

O decreto

Ainda conforme o decreto, foram estipuladas regras de funcionamento para ônibus, táxis e veículos de transporte por aplicativo, supermercados, lojas de móveis e vestuários e todo o comércio de forma geral. O consumo no local permanece proibido às lanchonetes, restaurantes, pizzarias, padarias e adegas.

As novas regras serão fiscalizadas por todas as unidades e agentes de fiscalização da Prefeitura de Araçariguama, com o auxílio da Guarda Civil Municipal. O descumprimento poderá acarretar multa, que varia entre R$ 276,10 e R$ 27.610, além de sanções criminais, civis e administrativas.

O decreto pode ser conferido na íntegra no site da Prefeitura.

Flexibilização da quarentena

As medidas visam reduzir o contágio pelo novo coronavírus. Atualmente, Araçariguama está na fase laranja do Plano São Paulo de flexibilização da quarentena. Essa etapa permite a reabertura do comércio em geral, mas mantém a proibição do funcionamento de bares e restaurantes para consumo no local.

O Plano São Paulo, adotado pelo governo estadual, prevê que os prefeitos têm autonomia para impor medidas mais restritivas além das previstas nas fases da flexibilização, considerando a situação da pandemia em cada município.