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Cidadão pode indicar prioridades ao Orçamento de SP pela internet

Cidadão pode indicar prioridades ao Orçamento de SP pela internet
Crédito da foto: Marcello Casal Júnior / Agência Brasil

O Governo de São Paulo abriu à participação do cidadão na discussão do Orçamento do Estado para 2022. A Audiência Pública Eletrônica para elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do próximo ano começou ontem (27) e vai até o dia 11 de abril.

O evento virtual oferece oportunidade para qualquer pessoa indicar o que considera prioridade nos investimentos do Estado. Pelo segundo ano, a audiência é realizada no meio eletrônico, em virtude da pandemia. Assim, o Estado amplia as formas de participação e dá transparência e continuidade ao processo de planejamento orçamentário.

Para facilitar o acesso e favorecer a transparência da discussão da LDO, a Secretaria de Comunicação criou uma página especial que reúne todas as informações e respostas a eventuais dúvidas: www.audienciasdoorcamento.sp.gov.br .

O site oferece um formulário caso o participante queira se identificar. Se preferir, também pode acessar anonimamente. O sistema é composto por um formulário em etapas, com itens que dão a oportunidade de sugerir ações para o desenvolvimento econômico e social da cada cidade e região.

Cada participante é conduzido em um processo simples e intuitivo de priorização de demandas. Ao final da participação, o cidadão pode, ainda, fazer comentários adicionais. O evento é aberto a qualquer pessoa, representante de órgãos públicos e da sociedade civil, que pode contribuir quantas vezes desejar.

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A realização da Audiência Pública é um instrumento legal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. As demandas são organizadas em relatórios e enviadas aos órgãos competentes para análise. Assim, os participantes têm garantia que as indicações serão comunicadas aos responsáveis pela ação governamental. Para garantir transparência, esse conjunto de relatórios está disponível para consulta pública nos sites www.projetos.sp.gov.br e www.transparencia.sp.gov.br. (Da Redação)

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