As falhas envolvem contratos, processos de compras e deficiência de capacitação. Crédito da foto: Fábio Rogério / Arquivo JCS (9/8/2011)

Um relatório de avaliação da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou cinco falhas atribuídas à Prefeitura de Sorocaba na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar na cidade. A situação tem relação com a gestão da merenda escolar, entre 2018 e 2019. O relatório, ao qual o Cruzeiro do Sul teve acesso, foi divulgado em junho e foi único ato de fiscalização da entidade divulgado este ano sobre Sorocaba.

As falhas envolvem contratos, processos de compras e deficiência de capacitação. A Prefeitura de Sorocaba disse que adotou medidas para sanar os problemas.

A primeira questão apontada tem relação com os contratos de fornecimento de gêneros alimentícios. Segundo a CGU, a duração dos instrumentos extrapolou a vigência dos créditos orçamentários disponíveis no exercício em que as contratações foram firmadas. Isso, ainda conforme a entidade, está em desacordo com a legislação que trata do tema.

Ainda conforme a CGU, a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar foi feita em percentual inferior a 30% dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De acordo com informação prestada pela extinta Secretaria de Abastecimento, Agricultura e Nutrição (Seaban) foram repassados, pelo FNDE, no exercício de 2018, R$ 6.983.124,00. Desse total, de acordo com o relatório, R$ 1.813.343,96 foram utilizados para pagamentos referentes à aquisição desses gêneros alimentícios, que representam 25,97% do total.

Recursos próprios

A Seaban alegou à CGU que parte dessas despesas foi paga com recursos próprios em função de falha na escolha da fonte a ser utilizada e outra parte em função dos valores terem sido lançados somente em 2019. “Não foi possível atestar a realização destas despesas realizadas com recursos próprios”, rebate a Controladoria no documento.

Também houve falhas na elaboração do processo de compra e nos processos de liquidação de despesas. Sobre a elaboração, a falha estava em um único processo de compra, envolvendo tanto a aquisição de alimentos, quanto o serviço necessário à preparação das refeições.

Também de acordo com a CGU, foram constatadas deficiências na capacitação dos membros, na infraestrutura disponível e na elaboração do Plano de Ação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE).

De acordo com relatório, houve apenas uma reunião presencial para explicação do Programa e não há registros da participação dos membros em treinamentos. “Foram mencionadas também as dificuldades em conseguir o transporte para realizar as visitas, assim como em conseguir um local para as reuniões do Conselho, caracterizando uma deficiência que compromete a sua atuação”, diz a CGU.

A Secretaria da Educação de Sorocaba (SES) informou que tem ciência dos apontamentos feitos pela Controladoria-Geral da União e que, desde então, medidas foram adotadas para sanar os equívocos.

A CGU lembrou à reportagem que o relatório tem como objetivo que os procedimentos de contratações de merenda sejam aperfeiçoados, refletindo na melhor execução da política pública entregue à população, com a melhoria e economia nos preços dos produtos e na qualidade da merenda. “As impropriedades foram levadas ao conhecimento dos gestores da política pública (em especial a Prefeitura Municipal e ao FNDE).

“As providências adotadas serão observadas pelo FNDE, quando da análise da prestação de contas dos recursos repassados, sem prejuízo de eventual monitoramento da CGU”, afirma a entidade. O órgão não tem previsão de quando uma nova fiscalização sobre o tema ocorrerá na cidade.

Quando ocorreu a fiscalização em Sorocaba, a cidade tinha 152 escolas, totalizando 56.362 alunos. Os contratos da merenda escolar estavam firmados com duas empresas -- para preparo distribuição -- e três cooperativas -- para o fornecimentos de itens da agricultura familiar. No processo de fiscalização da CGU, houve contestação do Executivo sobre os apontamentos.

Documentação apreendida

Durante a fiscalização da CGU em Sorocaba, um detalhe chamou a atenção. Aos fiscais da CGU, a então Secretaria de Licitação e Contratos da Prefeitura Municipal de Sorocaba (Selc), informou que a fase licitatória da CPL número 012/2016, destinada ao fornecimento de alimentação escolar, não estava disponível para consulta em função de apreensão para instrução do inquérito policial. “Foram escolhidos para verificação os processos restantes. Os processos CPL 458/2014, CPL 924”, afirma a CGU no decorrer do relatório de fiscalização. (Marcel Scinocca)