No aterro, são 18 pessoas que trabalham diariamente sob condições inadequadas. Crédito da foto: Marcel Scinocca (24/1/2020)

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) vai exigir medidas urgentes para regularização do Aterro Sanitário de Votorantim. A informações foram repassadas pelo órgão nesta quarta-feira (29) após elaboração de relatório de vistoria realizada pela instituição. A visita ocorreu após reportagem do Cruzeiro do Sul, publicada na terça-feira (28), que demonstrou uma série de situações que denotam possíveis irregularidades na operação do local.

“Algumas inadequações foram registradas no momento da inspeção, principalmente na chamada frente de trabalho, como no caso da compactação dos resíduos, que estava ocorrendo, porém sem a devido recobrimento com terra”, afirma a agência. “Também, no momento da fiscalização, embora não tenham sido observadas a presença de catadores e queima de resíduos, havia muitas aves no local”, acrescenta.

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“Em função das desconformidades constatadas, a agência ambiental deverá tomar as providências legais cabíveis, incluindo a exigência de medidas urgentes para sanar as irregularidades”, garante a agência. A agência não detalhou as implicâncias com relação às irregularidades.

A Cetesb salientou, entretanto, “que na maior parte dos itens verificados, os técnicos constataram que a situação estava em situação regular, incluindo a coleta de chorume e a não emissão de odor incômodo além dos limites da propriedade”.

A reportagem questionou a agência sobre a não presença de pessoas no local que não pertencem à operação do aterro, conforme o relatório. A informação é que a inspeção ocorreu em horário que não há catadores. Conforme lembrou a reportagem do Cruzeiro, a atividade de coleta no local é iniciada após as 16h. A agência não comentou a questão.

Cidade produz 140 toneladas de lixo por dia. Crédito da foto: Marcel Scinocca (24/1/2020)

20 pessoas

No relatório do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis), do Governo Federal, há a informação de que o aterro de Votorantim possuía, em 2018, 20 catadores. As informações do sistema são alimentadas pelos próprios municípios.

Os dados informados pelo município também apontam que o aterro tem vigilância, cerca e não há a presença de animais. Fato esse que não se confirmou. Vale frisar que o local por onde os catadores acessam o local é aberto. Conforme mostrou a reportagem do Cruzeiro do Sul, também há a presença de animais domésticos na operação.

O que diz a Prefeitura de Votorantim

Questionada sobre a situação, a Prefeitura de Votorantim, por meio das secretarias de Governo e de Serviços Públicos, respondeu que em 2017, “quando do início do atual governo, a situação do aterro sanitário era extremamente caótica, em vias de interdição, a quarta célula não estava licenciada, tendo o governo anterior inclusive perdido R$ 1 milhão por conta de má gestão”.

A situação, segundo o Executivo, obrigou, em maio de 2017, o fechamento do local “para promover todas as adequações e implantar a quarta célula em uma área de 11.500 metros quadrados, atendendo às especificações da Cetesb”.

Na ocasião, ainda conforme a Prefeitura de Votorantim, “o aterro recebeu também outras melhorias como manutenção das vias do entorno devido ao uso diários dos caminhões da coleta e até mesmo a implantação de eletricidade para a portaria e iluminação interna das vias de acesso e no aterro (que não tinha), replantio de espécies, além da melhoria no sistema de drenagem das vias, entre outras”.

“A Prefeitura reforça que, se há apontamentos da Cetesb, vai procurar atender, como sempre vem fazendo, promovendo gestões para que o município possa avançar também na questão ambiental”, conclui.