O Fórum Trabalhista fica na rua Ministro Coqueijo Costa, 61, no Alto da Boa Vista. Crédito da foto: Erick Pinheiro / Arquivo JCS (23/11/2009)

Na segunda-feira (13), às 11h30, serão inauguradas as novas instalações do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) de Sorocaba, sediadas no Fórum Trabalhista, que fica na rua Ministro Coqueijo Costa, 61, no Alto da Boa Vista. A solenidade contará com a presença da presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da 15ª Região, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, de juízes trabalhistas, federais e estaduais, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de autoridades do Executivo e da Câmara Municipal.

O Cejusc local abrange 14 Varas do Trabalho, quatro funcionam em Sorocaba e outras 10 estão instaladas nas cidades de Tietê, Tatuí, Itapetininga, São Roque, Itanhaém, Registro, Capão Bonito, Itapeva, Piedade e Itararé. São 73 municípios jurisdicionados no total. O Cejusc também trabalha de maneira itinerante nas unidades da circunscrição, com servidores treinados em mediação pela Escola Judicial da Corte para buscar o entendimento entre empresas e trabalhadores.

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A conciliação como metodologia de solução de conflitos, conforme preconiza a Resolução 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista, está entre as prioridades do TRT da 15ª Região.

Resultados positivos

O TRT-15 engloba 15 Cejuscs-JT instalados em sua jurisdição. A participação de profissionais do Direito e da comunidade, notadamente em Sorocaba, pode ser conferida nos resultados obtidos pela unidade sorocabana nos últimos três anos. Dados do Cejusc apontam que em 2016, 760 acordos foram firmados no Cejusc-JT de Sorocaba; outros 1.607 em 2017 e 1.982 conciliações foram registradas no ano passado.

Em valores homologados, os acordos somaram R$ 22.208.861,75 em 2016, aumentando para R$ 66.758.758,57 em 2017 e com novo recorde em 2018, com R$ 94.471.533,96. “Os dados permitem concluir que houve uma significativa mudança cultural em Sorocaba, passando de uma comunidade litigiosa para uma localidade com índices de conciliação próximos a 40%, equivalentes à média nacional apurada pelo Tribunal Superior do Trabalho”, afirma o juiz responsável pelo Cejusc-JT de Sorocaba, Paulo Eduardo Belloti.

Concilia Sorocaba

Sorocaba sediará, de 21 a 24 de maio, um ciclo gratuito de palestras com foco na conciliação e na mediação. A edição 2019 do Programa Concilia Sorocaba é organizada pelo Cejuscs-JT da cidade e pela subseção local da OAB, com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) -, da Escola Judicial do TRT-15, do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), da Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI) e da Fundação Ubaldino do Amaral (FUA). As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo email [email protected] ou pelos telefones (15) 3228-1134, 3228-6656 ou 3228-6652. (Da Redação)