CPI do Acolhimento da Câmara fez novas oitivas. Crédito da foto: Fábio Rogério (20/8/2019)

Um acordo entre várias instituições vai promover a transferência de todos os assistidos pela instituição Casa do Menor para outros locais. O serviço de acolhimento da entidade deverá ser extinto e o processo deverá ser concluído até novembro. A situação, confirmada no final da tarde desta terça-feira (20) ao Cruzeiro do Sul, veio a público, à tarde, durante as oitivas da CPI do Acolhimento, em trâmite na Câmara de Sorocaba.

De acordo com a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Igualdade e Assistência Social (Sias), trata-se de um acordo entre a pasta, a Vara da Infância e Juventude, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e o Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA). A situação teria sido decidida após várias reuniões, quando foi optado pela transferência dos assistidos pela Casa do Menor para outras entidades.

Conforme o acordo, até o início de setembro serão transferidos 30 assistidos pela Casa do Menor para duas novas entidades. Já outros 30 assistidos serão transferidos, de forma gradual, até novembro deste ano.

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Conforme a promotora Cristina Palma, que trata da situação no MP, a Casa do Menor não terá mais o programa de acolhimento. “Será extinto o serviço de acolhimento. Ela -- a entidade -- poderá existir, se houver interesse da diretoria, mas para outros projetos, não mais como serviço de acolhimento para menores. Isso já ficou definido”, afirma. “Só estamos no aguardo da solução das vagas que faltam para receber as crianças”, acrescenta.

Segundo ela, vagas estão sendo buscadas fora de Sorocaba. “Estou procurando entidade fora. Se não tiver interessados em assumir, só resta ao município executar o serviço”, lembra.

A promotora ressaltou que a “Casa do Menor contratou vagas demais e acabou faltando condições técnicas de atender e cuidar de problemas que são comuns de ocorrer nos serviços de acolhimento, tais como sexuais, diversidade de gênero e uso de entorpecentes”. Ela lembrou ainda que a entidade já não teve o seu plano de trabalho aprovado no último edital pela Prefeitura de Sorocaba.

CPI

Na Câmara de Sorocaba, prestaram depoimento nesta terça-feira (20) membros do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal de Assistência Social. A presidente do CMDA, Angélica Cardoso, afirma que a Casa do Menor está com problemas em sua inscrição e em face de algumas irregularidades, o Conselho também recomendou que as crianças da entidade fossem transferidas para outras entidades.

Conforme ela, a entidade está com problemas em sua equipe técnica e na gestão, além de outros. Uma nova visita deve ocorrer nesta semana. As entidades -- CMDA e CMDCA -- afirmaram que não foram comunicadas de problemas de abuso sexual na Casa do Menor.

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O presidente da CPI, vereador Rodrigo Manga (DEM), lembrou que os trabalhos já estão adiantados e a transferência dos assistidos veio em boa hora. Foi a terceira rodada de oitivas. A próxima, envolvendo familiares de assistidos, deverá ocorrer na semana que vem. “Depois disso, já vamos encaminhar para o relatório final”, diz Manga.

Casa do Menor

Em resposta ao Cruzeiro do Sul, a Casa do Menor informou que o Jurídico da entidade e a empresa Futurismo Social já estão com a resposta a ser apresentada à Câmara Municipal e estão aguardando apenas uma data.

Em nota, a Casa do Menor citou que “a parte da transferência (dos assistidos) está correta porque nós protocolamos que não queríamos mais continuar com as 40 vagas que eram do Refúgio. Daí o Poder Público achou por bem não ficarmos com nenhuma. Por isso, vamos devolver as 60 e seguir com um outro Projeto que iremos optar”. (Marcel Scinocca)