Defesa reafirma compromisso do prefeito em esclarecer e contribuir com a investigação. Crédito da Foto: Emídio Marques/Arquivo JCS (14/1/2018)

O prefeito José Crespo (DEM), a partir de agora, passa a ser formalmente investigado na operação Casa de Papel. A informação está em documentos obtidos pelo jornal Cruzeiro do Sul por intermédio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e do gabinete da vereadora Iara Bernardi (PT), com base em certidões da Polícia Civil. A vereadora preside a CPI do Voluntariado, que investiga possíveis irregularidade no voluntariado da Prefeitura de Sorocaba.

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Crespo passou a ser investigado após relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que apontou indícios de irregularidades em processos licitatórios envolvendo as empresas Twenty e Selt. A defesa do prefeito afirmou que a situação dele como investigado foi ocultada e que o chefe do Executivo reafirma o seu compromisso de esclarecer e contribuir com a investigação.

O texto da certidão da Polícia Civil afirma que José Antonio Caldini Crespo passou a figurar formalmente como investigado desde o dia 21 de maio. O documento cita ainda um inquérito da Polícia Civil vinculado a um processo que tramita na 1ª Vara Criminal de Sorocaba. Os processos -- policial e judicial -- são provenientes da operação deflagrada em 8 de abril, com mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Sorocaba, em secretarias municipais e na casa de secretários municipais.

O documento ainda cita que o relatório elaborado pelo Tribunal de Contas aponta indícios de fraudes em processos licitatórios “praticados pelo prefeito de Sorocaba”. A certidão foi emitida pela Delegacia Seccional de Sorocaba. Vale destacar que o prefeito José Crespo já responde a processo em São Paulo por crime de responsabilidade.

O que diz o relatório

O relatório do TCE trata de 20 processos licitatórios, dos quais em 16 as empresas Selt e Twenty são detentoras. No documento, o Tribunal cita sete ocorrências nos processos. Uma deles, é a chamada ausência de limites para eventual subcontratação. A aglutinação indevida de objeto também foi outra observação do Tribunal de Contas. Outro apontamento é a falta de detalhamento de custos unitários. A excessiva especificação de itens ou exigências restritivas também foram apontadas pelo TCE.

O relatório aponta ainda prejuízo à aferição de compatibilidade da proposta com os valores praticados no mercado, utilização inadequada de registro de preços para a contratação de serviços previsíveis. Por fim, o TCE ainda cita que houve casos de ausência de justificativas para contratação na modalidade registro de preço.

Os relatórios ainda cita secretários e ex-secretários municipais que assinaram os contratos. Crespo é signatários de dois deles, sendo um de pouco mais de R$ 1,1 milhão e outro de R$ 720 mil.

Ministério Público

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por intermédio dos promotores de justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) -- Núcleo Sorocaba --, se manifestou na terça-feira (21) no sentido do encaminhamento do processo para o TJ.

“Considerando que há necessidade de aprofundamento das investigações, em especial quanto aos contratos tanto os assinados pelos Secretários Municipais, quanto aqueles assinados pelo Chefe do Executivo, sendo este último detentor de foro privilegiado, e estando as investigações ainda em sua primeira fase, entendemos que o presente inquérito policial deva ser encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”, afirma.

Na manifestação, o MP lembra que os contratos celebrados entre a empresa Dgentil Publicidade, no valor de R$ 20.000.000,00, e a empresa Maria do Carmo S.A. Azevedo Consultoria, no valor de R$ 1.718.400,00, foram assinados pelo prefeito José Crespo.

Despacho

Na tarde desta quarta-feira (22), o magistrado Hugo Leandro Maranzano determinou o encaminhamento do processo ao Tribunal de Justiça de São para redistribuição na 8ª Câmara Criminal.

Defesa

A defesa do prefeito José Crespo divulgou na tarde desta quarta-feira (22) uma nota em que comenta a situação. “Claro e notório que a Polícia Civil realizava investigações contra o Prefeito de Sorocaba desde a instauração do Inquérito Policial denominado “Casa de Papel”, muito embora ocultada tal circunstância para fins de burlar norma Constitucional que estabelece a prerrogativa de foro do Prefeito’, diz o documento assinado pelo advogado Marcio Leme.

“Nessa quadra, a determinação de remessa do Inquérito Policial “Casa de Papel” ao Tribunal de Justiça ocorrida na data de hoje é medida que se impunha por força de norma constitucional desde o início das investigações. No mais, o Prefeito José Crespo reafirma seu compromisso de prestar todos esclarecimentos necessários e contribuir para as investigações”, conclui o documento.

A reportagem não conseguiu contato com as empresas Dgentil Publicidade e Maria do Carmo S.A. Azevedo Consultoria. As empresas Selt e Twenty não se manifestaram até a publicação da matéria. (Marcel Scinocca)