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Casa de Papel Sorocaba e Região

Operação Casa de Papel: Decisão no STF favorece Zuliani

Medida tomada em caráter liminar foi proposta contra ato judicial da 1ª Vara Criminal
Decisão no STF favorece Zuliani
Zuliani acompanhou trabalho dos policiais no dia da operação – Foto: Emidio Marques

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a defesa do secretário afastado da Prefeitura de Sorocaba, Hudson Zuliani, tenha acesso integral às informações contidas no processo da Justiça no âmbito da operação Casa de Papel. Zuliani é um dos investigados da operação deflagrada em 8 de abril pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). A decisão do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso no STF, é de 29 de abril e foi publicada na quinta-feira (2).

A medida, tomada em caráter liminar — ou seja, com chances de ser reformada — foi proposta contra ato judicial da 1ª Vara Criminal de Sorocaba. O processo trata de medidas cautelares de prisão temporária, busca e apreensão e bloqueio de bens. A defesa alega que os procedimentos teriam violado o disposto na súmula vinculante da corte. Essa súmula diz que é “direito do defensor ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.”

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Ao ser impedido de ter acesso à documentação, a defesa de Zuliani afirma que “se encontra impedida de adotar qualquer providência para defender o seu patrocinado e que a defesa técnica gostaria de ter acesso aos autos para poder exercer a ampla defesa do reclamante”. “Nessas circunstâncias, em que a negativa de acesso integral aos autos não possui justificativa plausível, há aparente ofensa aos termos da Súmula Vinculante n. 14”, afirma Moraes.

Após a decisão, Moraes abriu a possibilidade de manifestação para o Ministério Público Federal (MPF). Em despacho ontem, Edson de Oliveira de Almeida, subprocurador-geral da República, apenas certificou que estava ciente da medida, sem se opor. Chama a atenção no caso o fato de o pedido ter sido protocolado no STF no dia 12 de abril, apenas quatro dias após a deflagração da operação, que tem 10 pessoas investigadas, incluindo agentes públicos, servidores e empresários.

Casa de Papel

Em 8 de abril a Polícia Civil deflagrou a operação. Os focos foram as secretarias da Cultura e Turismo, da Comunicação e Eventos e de Licitação. A operação contou também com promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e funcionários do Tribunal de Contas do Estado. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas residências dos secretários, incluindo Zuliani.

Um dia após a operação ser deflagrada, a Câmara de Sorocaba criou uma comissão para acompanhar o caso. Na mesma data, foi expedida uma recomendação para que os três secretários municipais citados fossem afastados dos cargos até a apuração das denúncias. Na mesma data, houve a solicitação de afastamento deles pelo prefeito José Crespo. Um dos secretários, Werinton Kermes, pediu exoneração. Em carta, no dia 11 de abril, Zuliani pediu exoneração, entretanto, mas acabou optando pelo afastamento. Eloy também foi exonerado. O pedido partiu dele após Crespo anunciar que ele seria afastado.

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