Valores poderão ser contestados até o dia do vencimento. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (27/9/2017)

A distribuição dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2019 deve começar no mês de fevereiro, de acordo com a Prefeitura de Sorocaba. Serão enviados aos proprietários 291.984 carnês -- o que representa um aumento de cerca de 3,5% em relação ao exercício de 2018 em que foram emitidos 282.155. Os contribuintes devem ficar atentos aos prazos, caso desejem contestar os valores cobrados pelo município. A expectativa da Prefeitura é de que o imposto gere uma arrecadação de R$ 172,968 milhões neste ano

Contestação

As contestações dos valores serão aceitas somente até a data de vencimento do respectivo carnê de IPTU, segundo a Prefeitura de Sorocaba. Para isso, o contribuinte deverá comparecer até a Casa do Cidadão do Paço Municipal munido do carnê de IPTU, documento de identificação pessoal e para casos de solicitação realizada por terceiros deverá estar acompanhada de procuração/carta de autorização do proprietário/compromissário do imóvel.

O contribuinte que não receber seu carnê de IPTU até a última data prevista para entrega, conforme Edital de Notificação de Distribuição e Vencimentos, e poderá solicitar a 2° via do carnê junto às Casas do Cidadão. O edital, no entanto, ainda não foi publicado e o cronograma deverá constar neste documento. Em anos anteriores, o pagamento teve início em março. Para emissão de guias para pagamento o contribuinte poderá acessar o Portal fazenda.sorocaba.sp.gov.br/iptu.

Previsões de arrecadação

Para o ano de 2019 está prevista uma arrecadação próxima a R$ 173 milhões. Em 2018, o valor arrecadado de IPTU foi de R$ 151.761.640,30, ficando 6,5% abaixo da previsão para o respectivo exercício. De acordo com a Prefeitura, a arrecadação menor já era esperada devido a revogação da Planta Genérica de Valores. “Vale ressaltar que a previsão de arrecadação para o exercício de 2019 também terá dificuldades de ser alcançada, haja vista que o reajuste de 5% para compensar a desatualização da PGV não foi aprovado”, diz em nota o Município. No ano passado, a Prefeitura tentou aprovar na Câmara de Sorocaba, sem sucesso, um aumento de 5% do imposto.

Programa de incentivo

Segundo o Município, o programa “Em dia com o IPTU” será mantido para 2019. Porém, ainda serão definidos os valores e quantidade dos prêmios a serem sorteados para os contribuintes que mantiverem o pagamento de seu IPTU em dia. “Este programa é muito importante, pois visa a modificar a cultura dos contribuintes que não pagam seus impostos, aguardando no final do ano que a prefeitura realize programas incentivados de parcelamentos (Refis)”,informa a Prefeitura de Sorocaba.

A Prefeitura informou que o programa provocou uma pequena melhora no índice de inadimplência em relação aos dois últimos anos. O índice chegou a 37,23% em 2016, 37,54% em 2017 e baixou para 36,82% em 2018. (Priscila Fernandes)