Não prestar contas à Justiça Eleitoral caracteriza infração grave. Foto: Fábio Rogério

Os 45 candidatos que disputam os votos dos eleitores das 27 cidades da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) nas eleições 2018, sendo 44 a deputado (estadual e federal) e um a senador já apresentaram à Justiça Eleitoral parte de suas prestações de contas e até às 16h43 desta quarta-feira (12), juntos, eles declararam um total de R$ 7.346.635,35 de recursos recebidos para gastar em suas campanhas eleitorais. Também até o mesmo horário, eles somavam mais de R$ 1.054.444,09 em despesas contratadas e despesas pagas, em sua maioria com publicidade por materiais impressos, além de pagamentos para fornecedores.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), os candidatos e diretórios estaduais e municipais de partidos políticos devem apresentar as contas parciais até esta quinta (13) ao órgão. Quem não prestar contas à Justiça Eleitoral caracteriza infração grave, que será apurada no julgamento da prestação de contas final, podendo levar à desaprovação das contas de candidatos e de partidos políticos.

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Segundo o TRE, a prestação de contas refere-se ao registro de movimentações financeiras ou estimáveis em dinheiro realizadas desde o início da campanha eleitoral até o dia 8 de setembro. O órgão destaca ainda que a ausência de movimentação de recursos de campanha, financeiros ou estimáveis em dinheiro, não isenta o candidato e partido político da responsabilidade de prestar contas na forma prevista na legislação eleitoral.

Apesar disso, até às 16h43 de ontem, pelo menos seis candidatos dos 45 da RMS ainda não tinham feito nenhuma prestação de contas à Justiça Eleitoral. Além disso, pelo menos outros 12 candidatos a deputado somente prestaram contas dos valores recebidos para gastar em suas campanhas eleitorais, mas ainda não informaram nenhum gasto ou contratação de despesas.

No entanto, vale destacar que como o prazo para a prestação de contas ao TRE-SP encerra hoje, os valores já podem estar diferentes no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), chamado Divulga Cand, e que atualiza diariamente as informações dos candidatos e dos partidos. De acordo com o TSE, as contas parciais são prestadas pela internet, por intermédio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), com a discriminação dos recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro para financiamento da campanha.

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“Os seguintes dados precisam estar incluídos na prestação: nomes com o CPF das pessoas físicas doadoras ou o CNPJ dos candidatos ou partidos políticos doadores e especificação dos valores doados e dos gastos efetuados, com detalhamento dos fornecedores”, diz o órgão por meio de nota.

Outra obrigação imposta a candidatos e partidos, visando à transparência das campanhas, é a comunicação à Justiça Eleitoral, também por meio do SPCE, de todas as doações financeiras recebidas em até 72 horas a contar de seu recebimento. Após o término do prazo, a prestação de contas parcial de campanha de candidatos e partidos políticos com a identificação dos nomes e dos respectivos valores doados será divulgada na página do TSE, no sábado (15), cujo sistema pode ser acessado pelo endereço: divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga