Crédito da foto: Divulgação OAB

Duas campanhas coordenadas por comissões permanentes da diretoria da OAB Sorocaba foram prorrogadas até o dia 31 deste mês.

A primeira, de responsabilidade da Comissão da Mulher, arrecada produtos de higiene pessoal e alimentos.

A campanha tem o apoio e é realizada em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e Central Única das Favelas Sorocaba. As doações podem ser feitas entre 9h e 18h na sede da subseção local da OAB (foto), na avenida 3 de Março, 485.

A segunda iniciativa é da Comissão de Cidadania e Ação Social e arrecada ovos e chocolates para a Páscoa das crianças mantidas por entidades beneficentes. As doações podem ser feitas no mesmo local.

Situação da pandemia

A Comissão de Saúde da Câmara de Sorocaba convida gestores hospitalares para reunião sobre a situação dos leitos de Covid-19. O objetivo do evento, que será virtual, é obter mais informações sobre a falta de insumos e leitos no combate à pandemia.

A Câmara informa que serão convidados o secretário municipal de Saúde, Vinícius Rodrigues, representantes da Coordenação de Saúde Básica de Sorocaba, bem como todos os gestores de entidades que fazem atendimento de leitos de Covid-19 particulares ou conveniados à Prefeitura de Sorocaba, para participarem de uma reunião pública e transmitida à população.

A Câmara informa ainda que a data da reunião será confirmada em breve.

A atividade será transmitida pela TV Legislativa, canal 31.3 da televisão aberta, do canal 4 da Claro NET, Canal 9 Vivo Fibra, e pelas redes sociais da Câmara Municipal, no canal do Youtube e página do Facebook.

‘Não me ligue’

A lei “Não Perturbe” tem nova redação aprovada pelo Poder Executivo no Estado. Sancionada pelo governador em março de 2021, a Lei 17.334/2021, estabelece a criação de um cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing.

A nova norma estadual visa aumentar os efeitos da lei antiga.

Agora, os funcionários terceirizados ou diretamente contratados por empresas de telemarketing são proibidos de efetuar ligações ou enviar mensagens através de qualquer meio oferecendo produtos e serviços ou realizando qualquer tipo de cobrança às linhas telefônicas que estejam cadastradas no programa “Não me Ligue” do Procon-SP, para não receber as chamadas.

O descumprimento pode acarretar a cassação da inscrição estadual das empresas localizadas no território paulista.

Casas populares

Está em vigor a lei que permite as prefeituras construir casas populares em áreas institucionais. A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) promulgou a Emenda Constitucional 48/20, que autoriza o uso de terras do Estado para construção de habitações sociais.

De acordo com a Constituição Estadual, as áreas institucionais são destinadas à instalação de serviços públicos como escolas, praças ou postos de saúde.

Agora, a nova legislação possibilita às prefeituras construir casas populares nessas áreas e em áreas verdes, como praças, sem que haja necessidade de autorização do governo do Estado.

Antes, a regularização de áreas verdes ou institucionais como espaços reservados para habitação poderia ser feita apenas quando famílias de baixa renda já ocupassem essas áreas.