O aumento salarial a ser votado pela Câmara considera a data-base do funcionalismo municipal que é 1º de janeiro. Crédito da foto: Erick Pinheiro / Arquivo JCS (3/12/2018)

Em sessões extraordinárias marcadas para 9h na terça-feira (8), a Câmara de Sorocaba votará dois projetos de lei, um do Executivo, e outro da Mesa Diretora, que concede reajuste de 3,69% nos salários, respectivamente, para os servidores públicos municipais da Prefeitura, e também para os vereadores, prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, e funcionários e servidores públicos do Legislativo.

O que chama a atenção é que os projetos de lei serão votados em sessões extraordinárias durante o recesso parlamentar da Câmara, já que os trabalhos dos vereadores serão retomados na primeira semana de fevereiro, quando terão início as sessões ordinárias deste ano. Se a proposta de reajuste for aprovada pelos vereadores, o impacto financeiro anual com a folha de pagamento só da Prefeitura de Sorocaba será de R$ 853.048.960,61, ante aos atuais R$ 800.008.398.69. Como o projeto de lei atinge também os demais órgãos da administração municipal, como Saae, Urbes, Funserv e EMPTS, cujos salários por ano custam aos cofres públicos atualmente R$ 270.793.030,44, com o reajuste os gastos com a folha de pagamento anual serão de R$ 288.909084,17.

Somando as duas folhas de pagamento, os gastos anuais poderão subir para R$ 1.141.958.044,78 com os salários dos servidores públicos municipais da Prefeitura de Sorocaba e dos demais órgãos da administração pública, ante os atuais R$ 1.070.801.429,12, ou seja, diferença de R$ 71.156.615,66 a mais.

Na justificativa do projeto, o Executivo afirma que “tal medida surge visando à recomposição de perdas salariais do funcionalismo público municipal, em decorrência dos efeitos inflacionários apurados no período, com índice de reajuste estabelecido dentro das possibilidades orçamentárias atuais do município, e ainda com estrita observância aos critérios técnicos legais estabelecidos, sobretudo, pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Vereadores

O projeto de lei da Mesa Diretora da Câmara também prevê reajuste de 3,69% para os salários dos 20 vereadores, dos funcionários e servidores públicos municipais do Legislativo, do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais. A justificativa do aumento, segundo o Legislativo, é a reposição de perdas inflacionárias do ano passado, que mede a inflação, que no acumulado do ano está em 3,59%, e em 12 meses em 4,05%. Se a proposta for aprovada o reajuste será aplicado sobre o vencimento-base do mês de dezembro de 2018, a ser pago a partir deste mês.

Segundo dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Sorocaba, atualmente o salário do prefeito é de R$ 28.333,33 e com o reajuste passará para R$ 29.378,82. Já o salário do vice-prefeito atual é de R$ 17.501,48, sendo o mesmo valor pago mensalmente também para os secretários municipais, que com o aumento passarão a receber R$ 18.147,28.

Já na Câmara de Sorocaba o salário mensal de vereador é de R$ 12.438,40, com o reajuste subirá para R$ 12.897,37. Somando-se o salário mensal dos 19 vereadores custo anual atual é de R$ 236.329,60 e se a proposta for aprovada os gastos anuais com a folha de pagamento só dos salários deles será de R$ 245.050,03. O presidente da Câmara recebe mais que os demais vereadores. O salário atual do chefe do Legislativo é de R$ 14.400,00 por mês, com impacto financeiro anual de R$ 172.800,00. Com o reajuste o salário mensal do presidente será de R$ 14.931,36, o que representa um impacto financeiro anual de R$ 179.176,32.

No total, atualmente a Câmara tem 263 funcionários, entre concursados e comissionados, segundo o Portal da Transparência do Legislativo.

Outros projetos

Os vereadores devem apreciar também, na terça, outros projetos do Executivo, entre eles, o que dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Prevenção e Combate às Drogas e a Secretaria de Políticas sobre Drogas e de Resgate Social do Morador de Rua; o que refere-se à concessão administrativa de uso, a título oneroso, mediante licitação, do Estádio Municipal “Walter Ribeiro”; a criação de cargo de Diretor de Área, um cargo de Chefia de Divisão e dois cargos de Chefe de Seção junto à Secretaria dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais, e, ainda, projeto de lei que visa criar escala especial de trabalho para servidores operacionais do Serviço de Água e Esgoto (Saae), como também outro projeto que cria cinco cargos em comissão de Coordenador Especial, visando aprimorar a dinâmica da administração do Saae. (Ana Cláudia Martins)