O projeto de lei obriga condomínios residenciais de Sorocaba a comunicar episódios de violência doméstica contra a mulher, criança ou pessoa idosa. Crédito da foto: Pedro Negrão/ Arquivo JCS (24/11/2011)

O projeto de lei que obriga condomínios residenciais de Sorocaba a comunicar aos órgãos de segurança a ocorrência ou indício de violência doméstica contra a mulher, criança ou pessoa idosa foi retirado de pauta. A iniciativa estava na pauta da sessão ordinária da Câmara de Sorocaba desta terça-feira (11). A situação ocorreu a pedido do autor e deverá retornar a plenário somente na segunda quinzena de agosto.

A retirada, segundo o autor, vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), é para que a iniciativa possa passar por oitiva do Conselho Municipal da Mulher. O projeto de lei recebeu parecer favorável de sete comissões da Câmara, incluindo a de Justiça, que avaliaram o projeto como constitucional.

Pela iniciativa, a comunicação deverá ser realizada de imediato por meio dos meios de denúncia como telefone ou por escrito, em até 24 horas após a ciência dos fatos. O comunicado deverá conter informações que possam contribuir para a identificação da vítima.

O projeto prevê que, em caso de descumprimento de síndicos ou administradores devidamente constituídos, o condomínio sofrerá advertência, na primeira autuação. Já a partir da segunda autuação, será multado. A multa é de R$ 3 mil.

Covid-19

O projeto de lei que quer reconhecer como acidente de trabalho a morte ou a redução laboral decorrente do contágio pela Covid-19 também saiu de pauta. A medida valeria para alguns serviços públicos municipais, como Guarda Municipal, profissionais de saúde e todos os servidores que trabalham direta ou indiretamente no enfrentamento da pandemia.

O projeto recebeu parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça. Em 13 de julho, o secretário de Relações Institucionais e Metropolitanas da Prefeitura de Sorocaba (Serim), Maurício Mota, se manifestou contra o projeto. A pasta alegou que não haveria necessidade da legislação, tendo em vista que já há legislação que trata do tema. Mota escreve que os casos são analisados individualmente, e, dependendo da situação, é aberto acidente de trabalho. O projeto foi retirado de pauta a pedido do autor, vereador Marinho Marte (Progressista). A ideia é ter um novo parecer da Comissão de Justiça. (Marcel Scinocca) 

Atualizado às 14h25, acrescentado novo título ao texto, com a informação correta sobre a retirada de pauta do projeto.