Denúncia de “pedaladas fiscais” será analisada na sessão de 3ª. Crédito da foto: Erick Pinheiro / Arquivo JCS (19/3/2019)

Os vereadores da Câmara de Sorocaba deverão analisar na próxima terça-feira (2) mais um pedido de investigação contra o prefeito José Crespo (DEM) por supostas infrações político-administrativas. Dessa vez a denúncia envolve supostos remanejamentos no orçamento acima do que é permitido sem autorização do Legislativo, as chamada pedalas fiscais. A denúncia foi protocolada pelo munícipe Fábio Ricardo dos Santos, na quarta-feira (26). A Prefeitura de Sorocaba nega as irregularidades no orçamento.

Conforme o texto do denunciante, que é conhecido como Fábio Jojoba, observa-se que o TCE concluiu ao analisar as contas que o porcentual remanejado foi muito superior ao autorizado na Lei Orçamentária Anual (LOA), que na ocasião era de 20%. “Diante de tal constatação, é possível consolidar argumentos para acusação por crime de responsabilidade e claro descumprimento do orçamento aprovado”, diz. Ele pede para que a denúncia seja processada na forma da lei, com a abertura e nomeação de Comissão Processante e que, ao final, a denúncia seja acolhida em sua íntegra, e que o prefeito seja condenado à pena de cassação do mandato.

A situação foi apontada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) durante a apreciação das contas do Executivo no exercício de 2017. O caso foi denunciado por um membro da Comissão de Finança da Câmara ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que mantém investigações em aberto sobre o tema. Segundo o Tribunal, foi remanejado mais de 40% no orçamento no ano retratado pelo TCE.

Segundo a secretária jurídica da Câmara de Sorocaba, Márcia Pegorelli, são três pré-requisitos para que a denúncia seja aceita. O primeiro é averiguar se a pessoa é uma eleitora. O segundo quesito é a juntada de provas. O terceiro é se a infração denunciada está tipificada no decreto-lei 201/67, que trata de crimes de responsabilidade dos prefeitos. No caso da denúncia protocolada na quarta-feira, já há um parecer. “Ele preenchia os três pré-requisitos”, lembra a advogada. Vale frisar que a análise da secretária se refere a questão técnica ou jurídica da denúncia e que o mérito só pode avaliado pelo plenário da Casa. Esse parecer jurídico não está previsto no decreto-lei, mas é feito na Câmara como uma forma de zelo ao tratar dos casos.

A Prefeitura de Sorocaba já negou por reiteradas vezes qualquer irregularidade no caso. A situação voltou a ocorrer ontem, quando foi questionada sobre a denúncia à Câmara. Em nota, o Executivo disse “que ainda não tomou conhecimento oficial acerca da denúncia a que se refere a reportagem, mas afirma que tudo foi feito dentro da legalidade e todos os esclarecimentos também já foram enviados ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado”. (Marcel Scinocca)