Câmara Municipal de Sorocaba. Crédito da foto: Erick Pinheiro / Arquivo JCS (19/3/2019)

A Câmara de Sorocaba aprovou nesta terça-feira (10) a regulamentação das comissões especiais da Casa. Entre outras coisas, a proposta apresenta a possibilidade de gasto diário de até R$ 950 em eventos onde houver participação de membros das comissões. A iniciativa foi proposta pela Mesa Diretora da Câmara. Dos 19 vereadores aptos a votarem, apenas o vereador Hélio Brasileiro, do MDB, votou contra a proposta. Luis Santos, do Pros, estava ausente e não votou.

Veja no quadro os vereadores que votaram a favor:

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Conforme o texto aprovado, as despesas diárias, incluindo alimentação, estadia e transporte local, poderá chegar a R$ 600 por dia. Cada membro da comissão pode indicar um assessor para os eventos. Eles também terão direito a até R$ 350 por dia.

Já as despesas com inscrição e transporte até o local do evento são custeadas pela Câmara, independente dos valores mencionados. Esses valores serão corrigidos anualmente.

As comissões especiais se desdobram em comissões de representação e comissões de estudo. A finalidade da Comissão de Representação é participar de atos externos ou eventos de interesse do Poder Legislativo. Cada vereador da Câmara poderá participar de dois eventos por ano.

Já a Comissão de Estudos da Câmara tem como objetivo efetuar levantamentos técnicos e proceder a estudos e participação em cursos e aprimoramentos das funções legislativas. Para que as comissões sejam instituídas basta a assinatura de três vereadores. (Marcel Scinocca)