Audiência pública debateu a cobrança do imposto pela Prefeitura de Sorocaba. Crédito da foto: Emidio Marques (14/10/2019)

A Câmara quer que a Prefeitura de Sorocaba suspenda a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) complementar de 57 mil proprietários de imóveis, que fizeram modificações nos imóveis e não informaram ao poder público. O tema foi discutido na manhã desta segunda-feira (14) em audiência pública na Câmara. Nesta terça-feira (15), parlamentares devem se reunir com a prefeita Jaqueline Coutinho (PDT) para tratar do assunto. Com a cobrança do IPTU complementar, a Prefeitura de Sorocaba espera arrecadar R$ 21,3 milhões.

Para Fernando Dini, que presidiu a audiência, o Executivo falhou ao enviar os boletos de cobrança aos proprietários antes de fazer uma notificação sobre a situação irregular, e em seguida dar tempo para que o dono do imóvel possa apresentar a documentação necessária e regularizar o imóvel. “O que foi colocado na audiência pública é que realmente houve um certo atropelo por conta da Prefeitura de Sorocaba na cobrança desses impostos”, diz.

Ele afirma ainda que a Câmara não está discutindo o trabalho técnico e nem quem deve tem que pagar. “Nós estamos discutindo que essas pessoas deveriam, no mínimo, ser antes notificadas para que apresentassem suas defesas, e após aqueles que não tivessem defesa aí sim seriam taxados”, diz. De acordo com a Prefeitura, até o último dia 10 foi registrada a abertura de 3.726 processos para revisão dos valores do IPTU complementar.

Questionado durante a audiência pública, o secretário da Fazenda, Marcelo Regalado, disse que por motivos legais a Prefeitura não pode renunciar à cobrança do imposto. Porém, ele disse que seria suspensa a cobrança de todos os imóveis cujos proprietários entraram com recursos na Prefeitura. Todos esses casos serão verificados “in loco” por técnicos da Prefeitura.

Marcelo Regalado, secretário da Fazenda de Sorocaba. Crédito da foto: Emidio Marques (14/10/2019)

Os parlamentares manifestaram preocupação com a capacidade de analisar todos os recursos em tempo hábil. “Até o fim do ano, seriam aproximadamente 40 visitas técnicas por dia. Se não forem todos julgados, o IPTU complementar já estará incorporado no próximo ano”, disse Dini.

Segundo a Prefeitura, até ontem, 42 processos de contestação de valores do IPTU complementar foram encaminhados com notificações aos requerentes, com revisão e nova emissão de carnê com os valores corrigidos. Outros 128 carnês serão cancelados e 17 permanecerão da forma como está, pois as informações encontravam-se corretas.

Dos 20 vereadores, nove participaram da audiência pública, além de secretários municipais e representantes da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Sorocaba, da Associação Comercial (Acso), de associações de moradores de diversos bairros e do Secovi-SP.

Atualização - Após um trabalho de fiscalização e atualização cadastral dos imóveis na cidade, a Prefeitura de Sorocaba começou a emitir em maio deste ano, pelos Correios, as notificações do IPTU Complementar 2019. Elas são destinadas somente aos proprietários que se omitiram da obrigação de informar à Prefeitura sobre novas construções ou ampliações em seus imóveis. Segundo a Secretaria da Fazenda, dos atuais 280 mil imóveis existentes na cidade, 57 mil estavam em desacordo com aquilo que foi verificado por meio das imagens. (Ana Cláudia Martins)