Os R$ 50 milhões apurados pelo TCE-SP foram aplicados para manter toda a estrutura do Legislativo sorocabano. Crédito da foto: Vinícius Fonseca / Arquivo JCS (16/7/2020)

A Câmara Municipal de Sorocaba é a sétima em gastos no Estado de São Paulo. Foram mais de R$ 50 milhões entre maio de 2019 e maio deste ano. Os dados estão em levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), divulgado na quarta-feira (26). A Câmara falou da constitucionalidade dos valores e da devolução de parte para a Prefeitura.

Conforme o levantamento, nos doze meses avaliados, a Câmara local gastou R$ 50.413.035,36. Ou seja, são R$ 4,1 milhões por mês. Ou ainda, R$ 138 mil por dia, R$ 5,8 mil por hora. O TCE aponta ainda que a cidade é a 10ª do Estado em gastos legislativos. Campinas é a cidade com o maior gasto no Estado, R$ 108 milhões.

Outro dado do levantamento é o fato de a Câmara de Sorocaba apresentar a maior despesa por vereador. Nesse caso, o TCE divide o total gasto pelas Câmaras nos períodos avaliados pelo número de vereadores. Como são 20 vereadores na cidade, o gasto por parlamentar é de R$ 2,5 milhões em um período de doze meses. Vale lembrar que esse cálculo não reproduz o que cada vereador gastou efetivamente, já que os R$ 50 milhões, no caso de Sorocaba, são aplicados para manter toda a estrutura do Legislativo.

A verificação do Tribunal de Contas aponta também que o gasto per capita da Câmara de Sorocaba, quando levado em conta a população local, era de apenas R$ 74,20. Vale destacar, nesse caso, que o TCE levou em conta a população de Sorocaba de 679.378 habitantes. Esse número foi atualizado esta semana para 687.357, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados populacionais foram divulgados depois do levantamento da Corte de Contas paulista. Caso fossem usados os dados atualizados, o gasto per capita seria ainda menor.

Constitucional

O Legislativo destacou a legalidade dos gastos, dentro do valor constitucional. “Esse valor é calculado em razão do próprio orçamento de Sorocaba. Portanto, o gasto da Câmara Municipal, que tem o valor constitucionalmente já determinado -- percentual de 4,5% do orçamento total da cidade --, consequentemente, faz com que a cidade também tenha uma Câmara com um dos maiores gastos, pois o orçamento também acaba sendo um dos maiores do Estado. Ou seja, a relação é diretamente proporcional”, afirma. A Câmara também fez uma ressalva. “O estudo, por exemplo, não leva em conta a quantidade devolvida pelo Legislativo sorocabano aos cofres da Prefeitura no final de 2019, quase R$ 20 milhões, que também com certeza estaria entre as maiores do Estado.”

Custo alto

João Francisco dos Santos, presidente do Conselho de Administração do Observatório Social, em Sorocaba, cita três questões, conforme ele, pertinentes para o caso. “O enorme volume de recursos repassados à Câmara pela Prefeitura. Isso dá a sensação ao vereador que pode gastar muito. Importante destacar que esse repasse corresponde a 4,5% das receitas recebidas no ano anterior pela municipalidade, é obrigação constitucional”, afirma. Ele também cita a questão da “devolução de valores para o Executivo”.

Santos também destaca o alto número de funcionários comissionados, segundo ele 111, atualmente, correspondente a 47,23% do quadro total de 235, excluídos os vereadores. “A ocupação do cargo é por indicação de apoiadores do vereador, cujos salários estão bem acima ao que o mercado oferece”, comenta.

Ele ainda enfatiza a falta de acompanhamento e fiscalização da eficácia dos gastos pelos cidadãos. “Esse é um problema de educação fiscal para a cidadania. Qual é o retorno dos trabalhos do vereador para a coletividade que justifiquem esses gastos?”, questiona. “Se considerarmos que desde 2008 o Brasil vem alternando entre crises econômicas/financeiras graves, com forte impacto nos empreendimentos privados, que são os verdadeiros geradores de recursos para manter o Estado. Podemos concluir que o custo mensal, por vereador na Câmara Municipal de Sorocaba, é muito alto para o cidadão sorocabano suportar e corresponde a 20 microempresas operando”, conclui. (Marcel Scinocca)