O Legislativo rebate as argumentações da defesa de Crespo em três pontos. Crédito da foto: Erick Pinheiro / Arquivo JCS (3/12/2018)

A Câmara Municipal de Sorocaba apresentou defesa prévia no recurso do prefeito cassado José Crespo (DEM). O documento foi protocolado no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) na quinta-feira (22). No processo, a defesa de Crespo tenta anular o decreto de 2 de agosto que cassou o mandato do então chefe do Executivo. A Câmara acatou uma denúncia por prática de infrações político-administrativa por 16 votos a quatro.

No documento, antecipando a uma eventual citação, a Câmara rebate as argumentações da defesa em três pontos principais, sendo a escolha dos membros da Comissão Processante, a não entrada automática da vereadora Cintia de Almeida à Comissão, após reassumir sua cadeira no Legislativo, e a suspeição do vereador Hudson Pessini.

A Câmara, no primeiro tópico, nega a interferência de Fernando Dini (MDB), presidente da Casa, na escolha dos membros da Comissão. Segundo o Jurídico do Legislativo, o vídeo da sessão que recebeu a denúncia pode provar a questão.

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Sobre a escolha de novo membro na Comissão Processante, a alegação é de que a decisão foi do presidente da Comissão e que o Regimento Interno prevê a troca automática somente para as Comissões Permanentes da Casa. O questionamento ocorre após a saída de Rafael Militão, que substituía Cintia de Almeida. Ela não foi integrada à Comissão.

Sobre Pessini, a Câmara afirma que ele não é companheiro da atual prefeita, como alega a defesa de Crespo, mas que são apenas namorados. O Jurídico da Casa, representado na ação pelo advogado Almir Ismael Barbosa, ainda argumenta que ao menos uma decisão local que reconhecia situação parecida foi reformada pelo Tribunal de Justiça.

Não há data específica para que ocorra a decisão no pedido da defesa do Crespo no TJ. Em Sorocaba, em decisão da juíza Karina Jemengovac Perez, da Vara da Fazenda Pública local, houve o indeferimento no pedido da defesa para que Crespo fosse reconduzido ao cargo. O Cruzeiro do Sul tratou do caso em 14 de agosto.

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Histórico

Crespo foi cassado por 16 votos dos 20 vereadores presentes na sessão extraordinária da Câmara de Sorocaba, iniciada na tarde de 1º de agosto e finalizada somente na madrugada do dia seguinte. O voluntariado da ex-servidora comissionada da Prefeitura de Sorocaba, Tatiane Polis, foi o que motivou a denúncia contra Crespo na Câmara. O caso também foi investigado pela Polícia Civil. (Marcel Scinocca)