Vereadores não reeleitos aproveitaram para se despedir dos colegas. Crédito da foto: Vinícius Fonseca (9/12/2020)

Criação do “Cartão Mais Acessível” para as pessoas com deficiência; transformação do loteamento Vivendas do Lago em Área de Especial Interesse Paisagístico e Ambiental; regulamentação da construção de quitinetes; além da recriação do Conselho Municipal da Igualdade Racial, foram temas de projetos de lei aprovados, em primeira discussão, na 38ª sessão ordinária na manhã de ontem. Também foram rejeitados dois vetos do Executivo.

Já em segunda discussão foram aprovados os seguintes projetos de lei: que institui a Semana Municipal das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público; que autoriza o município de Sorocaba a conceder nova e automática isenção ou remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e que regulamenta o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada e uso compartilhado de passageiros.

E em votação única foram aprovados dois projetos de decreto legislativo que concedem título de cidadão sorocabano e outros cinco projetos de lei do Executivo de denominação de vias públicas.

Em sessões extraordinárias foram aprovados três projetos de lei, além do Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara sobre o projeto de lei, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2021.

Com receita total estimada em R$ 3,069 bilhões, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovado com 390 emendas, na semana passada. O parecer foi aprovado em definitivo e o projeto seguirá para a sanção do Executivo.

Despedida de vereadores

Durante a última sessão ordinária, os vereadores que estão encerrando o mandato e não continuarão na Câmara na próxima legislatura aproveitaram a tribuna para se despedir.

Anselmo Neto (Podemos) ressaltou a experiência adquirida no Legislativo e destacou o trabalho dos presidentes da Casa, dos vereadores e dos servidores. Renan Santos agradeceu à população sorocabana e disse que mesmo fora do Legislativo continuará lutando por uma cidade melhor. Ele retoma suas atividades profissionais como professor.

Irineu Toledo (Republicanos) teceu críticas ao que chamou de “sistema” e “elite dominante”. Martinez, que exerceu sete mandatos e foi eleito presidente da Casa sete vezes, agradeceu a população e a todos os servidores da Casa. Hudson Pessini lembrou que veio da iniciativa privada e lamentou que o sistema, no seu entender, condena o eleitor ao voto da necessidade e não da consciência.

Três vereadores eleitos para a próxima legislatura estiveram presentes na sessão, mas permaneceram na galeria devido às normas de distanciamento e higiene adotadas pela Câmara. São eles: Fábio Simoa (Republicanos), Dylan Dantas (PSC) e Cristiano Passos (Republicanos). (Ana Cláudia Martins)