Sorocaba e Região

Câmara de Sorocaba discute transporte e embutidos na merenda

Confira a pauta da sessão da Câmara Municipal de Sorocaba desta terça-feira (21)
Área que seria do hospital municipal na avenida Ipanema vai ser garagem de empresa para BRT. Crédito da foto: Erick Pinheiro / Arquivo JCS (22/7/2016)

Um projeto de decreto legislativo, que susta os efeitos do decreto do Executivo sobre a regulamentação para uso intensivo do sistema viário urbano municipal na exploração de atividade econômica de transporte individual remunerado de passageiros por motoristas de transporte por aplicativos e outro, que proíbe embutidos na merenda escolar estão na pauta da 49ª sessão ordinária da Câmara de Sorocaba na manhã desta terça-feira (21).

Na pauta ainda há um veto parcial, um parecer da Comissão de Redação e uma moção, todos em discussão única, além de quatro projetos de decreto legislativo, que concedem títulos de cidadão sorocabano, medalha e diploma para pessoas de destaque.

O decreto legislativo do vereador Péricles Régis (MDB) susta os efeitos do Decreto nº 23.943, de 3 de agosto de 2018, editado pelo prefeito José Crespo (DEM). Na justificativa, Péricles salienta que, “embora a comissão formada para discutir esse assunto tenha se manifestado diferentemente, o prefeito regulamentou os serviços de transporte de tal forma que inviabilizou o trabalho de centenas de pessoas, gerando inúmeras reclamações por parte dos prestadores de serviços”. O projeto teve parecer favorável da Comissão de Justiça.

O decreto de Crespo causou protestos da categoria no dia 13 último no Paço Municipal, o que levou o prefeito a receber um grupo de motoristas para uma reunião, no mesmo dia.

Segundo a categoria, o prefeito se comprometeu a rever os pontos do decreto que desagradaram aos motoristas por aplicativo, como limite de veículos e empresas, determinação das empresas terem matriz ou filial na cidade, entre outras regras.

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Embutidos na merenda

Após ser retirado de pauta volta à discussão a proposta que proíbe a oferta de produtos de origem animal do tipo embutidos no cardápio da alimentação de escolas e creches da rede pública municipal. O projeto define como embutidos os alimentos produzidos pelo enchimento de tripas de animais ou artificiais como linguiças, salsichas, salames, mortadelas e chouriços, podendo ser defumados ou não.

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Por conta das penalidades previstas, o projeto de lei foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça, o que levou o autor, vereador Renan Santos (PCdoB) a retirá-las, estabelecendo que o Executivo irá regulamentar a lei no prazo de 90 dias.

BRT onde seria hospital

Ainda em primeira discussão, será votado o projeto de lei do Executivo que concede à BRT Sorocaba Concessionária de Serviços Públicos direito real de uso de um terreno rural de 26 mil metros quadrados, na avenida Ipanema, a ser utilizado pela empresa para instalação da garagem dos veículos que irão compor o sistema. A concessão de uso, pelo prazo de 20 anos, será onerosa para a empresa, que deverá pagar todas as taxas e tributos incidentes sobre o imóvel, inclusive as despesas com a escritura de concessão. Contudo, tal área foi desapropriada na administração passada com o objetivo de que ali se construísse o Hospital Publico Municipal.

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A pauta prevê também a discussão da proposta do vereador Fernando Dini (MDB), que institui o Mercado Municipal como “Patrimônio Cultural Imaterial de Sorocaba”. (Ana Cláudia Martins)

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