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Câmara de Votorantim questiona benefícios da Região Metropolitana

09 de Abril de 2019 às 21:26

Câmara de Votorantim questiona benefícios da Região Metropolitana Prefeitura informa que trabalha ativamente no Plano de Desenvolvimento da RMS. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (7/12/2018)

Apesar do tom de descontentamento da Câmara de Vereadores de Votorantim em relação à Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), o prefeito da cidade, Fernando de Oliveira (DEM), afirma que segue participando dos trabalhos para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da RMS e que deposita no governo João Doria (PSDB) a esperança de esforços em prol de sua estruturação.

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Criada em 2014, a RMS se tornou “alvo” do Legislativo votorantinense neste ano com a elaboração de uma carta que questiona se a entrada no conglomerado trouxe algum benefício ao município. O documento, assinado pelo vereador Heber Almeida Martins, foi enviado para diversas instituições e demais Casas Legislativas da região. O requerimento questiona o prefeito municipal e o presidente do Conselho de Desenvolvimento da RMS -- o prefeito de Itu Guilherme Gazzola -- sobre quais são os investimentos que a RMS fez e irá fazer para a cidade de Votorantim, pois não seria possível observar tais benfeitorias. A atitude teria sido interpretada por alguns legisladores como o princípio de um motim contra a RMS.

Independente da avaliação dos parlamentares municipais, no entanto, uma saída da RMS não deve acontecer. De acordo com a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa) -- instituição pública responsável pelo planejamento regional e metropolitano do Estado de São Paulo -- não há possibilidade de Votorantim deixar de integrar a RMS, uma vez que esta foi criada por Lei Complementar. Segundo o órgão, a criação aconteceu “após estudos técnicos e necessidade de que sejam implantadas políticas públicas regionais, cujos interesses vão além da competência municipal”.

Câmara de Votorantim questiona benefícios da Região Metropolitana Vereador Heber Almeida Martins assinou carta cobrando mais investimentos. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (10/7/2014)

A RMS foi criada pela Lei Complementar 1.241, de 9 de maio de 2014, com o objetivo de promover o planejamento regional para o desenvolvimento socioeconômico da região. Conforme a Emplasa, esse planejamento deve ser integrado, a fim de que se busquem soluções compartilhadas entre o Estado e os municípios que integram a RMS, de acordo com as funções públicas de interesse comum. Dentro da Região Metropolitana foi criado o Conselho de Desenvolvimento, que é a instância para deliberação de temas comuns, ou seja, as reivindicações levadas pelas cidades devem ser de caráter metropolitano e não local.

Plano de Desenvolvimento

A Prefeitura de Votorantim afirma que o município tem participado dos trâmites da elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da RMS, que se encontra em andamento e está disponível para consulta pública. De acordo com a nota: “na avaliação do prefeito Fernando de Oliveira Souza, a própria formação da Agência, embora seja um processo lento, obedece a mecanismos jurídicos e técnicos e espera-se que, seguindo os procedimentos anunciados, neste ano as audiências públicas do PDUI sejam realizadas em todos os municípios para posterior encaminhamento e aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado. As ações do município junto à RMS são ações voltadas ao planejamento futuro de toda a região e, em se tratando da estruturação da mesma, acredita que o novo governo do Estado realizará a implementação e o alinhamento adequados para a mesma”.

A Emplasa ainda destaca que desde sua criação, a RM obteve a unificação do código DDD entre os municípios que a compõem; a integração da mobilidade intermunicipal com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU); a regulamentação de benefício de transporte a idosos. A empresa cita que também está sendo trabalhado o passe livre (alunos já cadastrados e com a carteira), implantação a carteira de identificação do passageiro especial, que garante gratuidade para pessoas com deficiência; e a criação do Gabinete Metropolitano de Gestão Estratégica da Secretaria de Segurança Pública do Estado, incumbido da segurança regional. (Da Redação)

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