Segundo a Prefeitura, cargos de livre provimento vão reduzir. Crédito da foto: Fábio Rogério / Arquivo JCS (6/12/2019)

A Câmara de Votorantim aprovou, sem alterações significativas, os projetos que tratam da reorganização do quadro de pessoal e da evolução funcional dos funcionários e a reforma administrativa, propostas pelo Executivo da cidade. A análise e votação dos projetos ocorreram na terça-feira (11). As iniciativas foram aprovadas por seis votos a cinco.

Segundo a Câmara de Votorantim, após uma breve discussão, a votação dos projetos foi finalizada empatada com cinco votos contrários e cinco votos a favor. Com isso o presidente da Casa, vereador Lilo (MDB), “votou a favor do projeto justificando a necessidade de redução do quadro de funcionários”.

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Conforme o texto, além de manter as 13 secretarias, a iniciativa do Executivo determina a manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito (GVP). O órgão é desvinculado da estrutura administrativa da administração direta que, além das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município, “terá a função institucional de observação do desenvolvimento das atividades do Poder Público Municipal, apresentando sugestões e opiniões, com o fito de subsidiar a Gestão Municipal”.

Na sexta-feira (7), ao Cruzeiro do Sul, a Prefeitura de Votorantim alegou que não haveria impacto financeiro. “Atualmente são 126 cargos de livre provimento e 86 cargos exclusivos para servidores. A partir de agora, serão 91 de livre provimento e 101 exclusivos para servidores. A administração destaca ainda que esta é a terceira Reforma Administrativa realizada pelo atual governo municipal, tendo em vista que a primeira reduziu os cargos em livre provimento de 212 para 126”, disse.

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Livre provimento

Com a reforma aprovada pela Câmara de Votorantim, a cidade passa a contar, portanto, com 91 cargos de livre provimento. Esse total é mais de 50% do que tem disponível a administração pública de Sorocaba, que conta hoje com 60 cargos, sendo que 23 deles estão ocupados por servidores de carreira. Cargos de livre provimento são aqueles de livre escolha, nomeação e exoneração, de caráter provisório, de direção, chefia e assessoramento.

A título de comparação, Votorantim tem cerca de 1.600 servidores públicos municipais e a população total estimada da cidade é de aproximadamente 108 mil habitantes. Sorocaba conta com cerca de 670 mil habitantes e mais de 12 mil servidores públicos municipais. Proporcionalmente, levando em consideração o número de servidores e a população, a quantidade total de cargos de confiança -- 192 --, em Votorantim, é maior que a de Sorocaba. (Marcel Scinocca)