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Câmara de Sorocaba vota a criação de cargos e órgãos nesta quinta (06)

06 de Dezembro de 2018 às 06:30
Ana Claudia Martins [email protected]

Câmara vota criação de cargos e órgãos Projeto do Executivo cria cinco cargos em comissão para o Saae. Crédito da foto: Arquivo JCS

Dominada por projetos de lei do Executivo, a pauta da sessão da Câmara de Sorocaba desta quinta-feira (06) tem propostas que criam cargos para a Secretaria dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais e para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae-Sorocaba), além da que altera os critérios da cobrança da taxa de remoção de lixo, e a chamada “Lei do Outdoor”, que regulamenta a publicidade na paisagem urbana da cidade. Entre 1ª e 2ª discussão, no total são 11 projetos do Executivo, remanescentes das duas sessões anteriores.

A criação de quatro cargos para a Secretaria dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais (diretor de área, chefia de divisão, e dois de chefe de seção), terá impacto financeiro anual de R$ 476.606,78. A proposta será votada em primeira discussão, como também o projeto de lei do Executivo que cria cinco cargos em comissão de Coordenador Especial para o Saae-Sorocaba. O impacto financeiro da criação desses cargos, neste ano de 2018, será de R$ 429.045,16. Para o próximo ano, o impacto será de R$ 883.833,04 e, para 2020, será de R$ 928.024,69. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça.

Outros dois projetos, também do Executivo, criam novos órgãos na Prefeitura de Sorocaba. O primeiro cria o Instituto de Planejamento de Sorocaba (Iplaso), vinculado à Secretaria de Planejamento e Projetos. Qualificado como Agência Executiva, o Iplaso tem o objetivo de coordenar o processo de planejamento e monitoramento urbano da cidade, compatibilizando as ações do município com as da região metropolitana em busca do desenvolvimento sustentável. Já a outra proposta cria a autarquia Investe Sorocaba, para atrair novos investimentos, nacionais ou estrangeiros, bem como promover e estimular a expansão de empresas instaladas no município.