De acordo com o Legislativo, os aparelhos serão utilizados na prestação de serviço à população. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (12/2/2019)

A Câmara de Sorocaba pretende gastar pouco mais de R$ 122 mil com telefonia celular em 2020. As informações estão em um processo licitatório em andamento no Legislativo sorocabano. A licitação tem como objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP), legalmente autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com fornecimento de aparelhos em comodato.

O processo foi aberto em 16 de dezembro. No dia 27 houve esclarecimento a um pedido de informações feito pela empresa TIM Brasil, que atua na área de telefonia móvel. O recebimento e abertura dos envelopes com proposta e documentação exigida ocorrerá no dia 6 de janeiro.

O contrato terá vigência por 12 meses, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado a critério da Câmara ou da empresa contratada, nos limites legais permitidos. De acordo com termo de referência do processo, a contratada deverá fornecer serviços de telefonia móvel pessoal e tráfego de dados para 50 linhas telefônicas com fornecimento de aparelhos celulares em regime de comodato habilitados ao tráfego de dados.

O edital exige que os aparelhos sejam entregues pela vencedora do processo, juntamente com uma bateria, carregador original e certificado de garantia e manual em Português. Portanto, não há exigência de fone de ouvido.

Os aparelhos foram distribuídos em três grupos, sendo A, B e C. O grupo A é composto por 24 unidades e tem as exigências mais complexas, como resolução em pixels de 1440p (FHD+) e memória interna de 128GB + 4 GB RAM.

O edital ainda determina que 24 linhas apresentem 20 GB para dados com tecnologia e previsão de velocidade compatível com a tecnologia 4G. E ainda, que nove linhas tenham 10 GB. Será aceitável 3G quando não houver 4G disponível na região. Com isso, aparentemente, não se pede pacote de dados para 17 aparelhos.

Justificando

Na sexta-feira (27), a Câmara de Sorocaba justificou a necessidade da aquisição. De acordo com o Legislativo, os aparelhos serão utilizados para a “comunicação externa entre servidores e vereadores, na prestação de serviço à população”. A Câmara informou também que atualmente os serviços disponíveis para os vereadores é basicamente o mesmo molde do serviço que será recontratado. Ainda conforme o Legislativo, no valor do contrato já estão previstas as contas mensais das linhas. (Marcel Scinocca)