Sorocaba e Região

Câmara de Sorocaba tem 14 projetos pendentes nesta terça-feira (04)

Um dos projetos de autoria do Executivo é o que cria uma nova secretaria com 13 cargos

Os vereadores de Sorocaba deverão apreciar na sessão desta terça-feira (04) 14 projetos de lei do Executivo que não foram votados na semana passada, por falta de tempo regimental. Com algumas propostas polêmicas que propõem a criação de cargos, sendo alguns comissionados de livre provimento, um dos destaques é o projeto que cria a Secretaria de Políticas sobre Drogas e de Resgate Social do Morador de Rua, em 1ª discussão. A Prefeitura justifica a proposta afirmando que o objetivo da nova secretaria é consolidar as políticas públicas sobre drogas em relação à prevenção e reinserção social dos dependentes químicos e moradores de rua, de acordo com os objetivos do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas.

Para o funcionamento da pasta devem ser criados 13 cargos, com impacto financeiro anual no valor de R$ 1,7 milhão. Os cargos são: três de chefe de divisão, seis de chefe de seção, três de diretores de área e um de secretário.

Outra proposta do Executivo, em 1ª discussão, prevê a criação de cargos para a Secretaria dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais. Segundo o projeto, serão criados um cargo de Diretor de Área, um de Chefia de Divisão e dois de Chefe de Seção, totalizando quatro. De acordo com o Executivo, o impacto financeiro anual com a criação dos cargos será de R$ 476 mil.

Outra matéria do Executivo em pauta é a criação do Instituto de Planejamento de Sorocaba (Iplaso), como órgão da administração direta, vinculado à Secretaria de Planejamento e Projetos (Seplan), qualificado como Agência Executiva. Também de autoria do Executivo, retorna à pauta, com oito emendas, o projeto de lei que dispõe sobre a concessão administrativa de uso, a título oneroso, mediante licitação, para exploração pelo setor privado do Estádio Municipal Walter Ribeiro.

A pauta ainda traz dois projetos dos vereadores, um deles sobre a ausência do prefeito por período superior a 24 horas e inferior a 15 dias, sendo obrigado a transmitir o cargo para o vice, e o decreto que susta os efeitos de um decreto do Executivo sobre o regulamento do transporte individual remunerado de passageiros em Sorocaba.

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