Projeto de lei de autoria do Executivo que pode elevar o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em até 5% acima da inflação. Crédito da foto: Erick Pinheiro

A Câmara de Sorocaba rejeitou nesta sexta-feira (28)  por unanimidade, o projeto do prefeito José Crespo (DEM) que aumenta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 5% acima da inflação para os exercícios de 2019 a 2022. O placar foi de 18 a 0 nos dois turnos de votação para o plenário de 20 vereadores. O presidente da Câmara, Rodrigo Manga, não vota mas declarou sua posição contrária ao projeto, e o vereador Luís Santos esteve ausente por licença médica. Até mesmo o líder do governo Crespo, Irineu Toledo (PRB), votou contra o projeto.

A sessão durou 1 hora e 40 minutos - das 15h20 às 17h10. Durante os trabalhos, em meio à sessão, o Executivo protocolou na Câmara o projeto de lei do orçamento municipal para 2019 da ordem de R$ 3.289.677.670,25. O fator surpreendente é que esse orçamento já contava com a possibilidade de aprovação do projeto de aumento do IPTU, que foi rejeitado por unanimidade. Sobre esse desfecho contraditório, Manga disse que o Executivo não deveria ter elaborado o orçamento contando com um projeto que nem tinha sido votado ainda. Ele classificou esse resultado como “um erro de tempo” por parte do Executivo.

Agora, o IPTU para o ano que vem será reajustado pela inflação, como acontece desde 2006, sem nenhum aumento adicional. Após a sessão da Câmara, a reportagem enviou às 18h18 à Prefeitura perguntas sobre como Crespo avalia a rejeição do projeto que aumentava o IPTU e qual será o impacto sobre o projeto do orçamento, agora que a elevação do imposto está descartada. Até o fechamento desta edição não houve resposta.

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Crise econômica

A crise econômica brasileira, que afeta Sorocaba e todas as cidades do País, deu o tom dos discursos de 15 dos vereadores presentes no plenário durante o debate em torno do projeto relativo ao aumento de imposto. Outros argumentos destacaram que a cidade tem urgências nas áreas de saúde e educação, que faltou estudo de embasamento ao projeto, que o envio a três dias da votação dificultou as análises e que a ordem deve ser priorizar a gestão da máquina pública.

Antes do início da sessão, o secretário de Relações Institucionais de Crespo, Flávio Chaves, conversou com Manga sobre o projeto. Iniciada a sessão, Flávio não foi mais visto no plenário. Também estiveram presentes o diretor titular do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), empresário Erly Domingues de Syllos, e o presidente da Associação Comercial de Sorocaba (Acso), empresário Sérgio Reze.

Duas emendas ao projeto foram anunciadas para serem apresentadas, dependendo do encaminhamento do projeto: a primeira delas, de Irineu, propunha o índice de aumento de 3% acima da inflação para o IPTU, e a segunda, de Manga, propunha o mesmo efeito da rejeição, barrando qualquer aumento.

Argumentos

Falando sobre sua emenda, Irineu disse: “Eu, como líder do prefeito, tenho dificuldade para encaminhar esse tipo de coisa.” E argumentou que a Secretaria de Finanças da Prefeitura tinha dito que a emenda era necessária. Ao mesmo tempo, declarou-se contra qualquer aumento de imposto. O vereador Anselmo Neto (PSDB) foi na mesma linha: “Eu votarei contra (o projeto), eu não quero postergar a discussão.”

“A gente tem que votar hoje e já rejeitar hoje”, disse Péricles Régis (MDB). Manga justificou, dirigindo-se ao Executivo: “O momento agora é de reduzir despesas, fazer gestão inteligente para ter economia, e não aumentar impostos.”

“Vamos votar o projeto, vamos votar contra”, incentivou Wanderley Diogo (PRB). Iara Bernardi (PT) orientou: “Que o prefeito não perca tempo enviando projetos desse tipo, não vai passar.” “Não vou votar favorável porque temos que votar o que é bom”, ponderou Antonio Cìcero da SIlva, oToninho Corredor (Patriotas). Fausto Peres(Podemos) decretou: “O momento que estamos vivendo é de austeridade.”

Fernando Dini (MDB) analisou: “É um pouco equivocada a aprovação da lei (do projeto), não podemos deixar de entender que o futuro desta cidade passa por esta Casa.” Hélio Brasileiro (MDB) alertou: “A coisa tem que ser técnica, tem que ser muito bem estudada.” José Francisco Martinez (PSDB) quis saber se houve estudo do Executivo para esclarecer como se chegou ao índice de 5%. E Fernanda Garcia (Psol): “Eu me sinto envergonhada de discutir um projeto que não tem nada de estudo.” Hudson Pessini (MDB) afirmou: “Falta, sim, valorização do dinheiro público e gestão.”

Atualizada às 22h15 - 28/09/2018