Câmara Municipal de Sorocaba. Crédito da foto: Aldo V. Silva / Arquivo JCS (18/4/2016)

O presidente da Câmara de Sorocaba, Fernando Dini (MDB), disse no início da tarde desta terça-feira (17) que, após reunião no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), decidiu “não promover qualquer mudança no quadro de funcionários do Legislativo sorocabano”, até uma nova avaliação do órgão, o que deverá ocorrer somente em 2020.

Na semana passada, Dini disse que pretendia exonerar um assessor comissionado por gabinete, totalizando 20 pessoas, após determinação do TCE para reduzir o tamanho do quadro atual de pessoal da Câmara, por conta do equilíbrio entre o número de concursados e comissionados. A decisão, no entanto, não agradou aos demais vereadores e o assunto causou um impasse.

Por conta disso, nesta manhã, o presidente Fernando Dini, o líder do governo, vereador José Francisco Martinez (PSDB) e o presidente da Comissão de Justiça da Casa, Péricles Régis (MDB), estiveram em reunião no TCE para tratar da exoneração de assessores parlamentares comissionados, conforme determinação do próprio órgão.

Segundo Dini, durante a reunião ficou demonstrado ao TCE “que as contas administrativas do Poder Legislativo estão sendo geridas de forma extremamente responsável, assim como equiparado e equilibrado o número entre os funcionários comissionados e os funcionários de carreira que trabalham no local”.

“Não haverá mais a dispensa de funcionários comissionados, nem a promoção de um novo concurso público, mantendo a equiparação do quadro de empregados, assim como sadia as contas públicas do Poder Legislativo”, afirma Dini.

O Cruzeiro do Sul questionou o TCE a respeito da decisão da Câmara de Sorocaba e sobre o resultado na reunião, mas até o momento não obteve resposta.

Há três meses o TCE determinou que a Câmara de Sorocaba promovesse o equilíbrio entre o número atual de funcionários entre concursados e comissionados.

No documento enviado à Casa, o Tribunal diz que: “para que ultime medidas de revisão de seu quadro de pessoal com estrita observância da regra de ingresso no serviço público via concurso de provas e títulos, e atente para a excepcionalidade e para as características específicas dos cargos de livre provimento (indicados)”, diz trecho do texto.

O TCE informou ainda que: “Como se vê, o decreto é claro em assentar seus termos sobre a exorbitância de vagas comissionadas em detrimento da regra constitucional de assunção ao serviço público por participação em concurso de provas e títulos”. O TCE alerta também que o descumprimento das “determinações” podem resultar em desaprovação das contas e aplicação de multa.

Por conta da determinação do TCE, Dini chegou a dar um prazo de 24 horas para que cada vereador indicasse o nome de um assessor comissionado de seu gabinete para ser exonerado.