Vereadores durante sessão na Câmara de Sorocaba. Crédito da foto: Erick Pinheiro (23/4/2019)

O pedido de abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito José Crespo (DEM) foi arquivado por 17 votos a 2 na Câmara de Sorocaba. A solicitação protocolada inicialmente pelo munícipe Fábio Ricardo dos Santos, em 11 de abril, recebeu aditivos e pedia o afastamento e cassação do chefe do Executivo sorocabano.

A leitura do documento foi feita na sessão ordinária desta terça-feira (23). Apenas os vereadores Rodrigo Manga (DEM) e Hélio Brasileiro (MDB) foram a favor do pedido de abertura para investigação.

Os votos contrários foram de Anselmo Neto (PSDB), João Donizeti (PSDB), Irineu de Toledo (PRB), Vitão do Cachorrão (MDB), Péricles Régis (MDB), Luis Santos (Pros), Fausto Peres (Podemos), Pastor Apolo (PSB), Rafael Militão (MDB), Fernanda Garcia (Psol), Francisco Martinez (PSDB), Renan Santos (PCdoB), Iara Bernardi (PT), Francisco França (PT), Nenê Silvano (PV), Hudson Pessini (MDB) e Wanderley Diogo (PR). Fernando Dini (MDB), por ser o presidente do Legislativo, não votou.

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O documento apresentava suposta omissão de Crespo. Os apontamentos incluem a CPI da Merenda, que apurou pagamentos em duplicidade no decorrer do contrato. Outro ponto apresentado pelo autor no pedido, que, segundo ele, seria motivo para se abrir uma Comissão Processante, referia-se ao relatório que trata das irregularidades da CPI do Cies Global, iniciada no ano passado e finalizada neste ano pela Câmara.

Sobre o voluntariado relacionando à ex-servidora Tatiane Polis, o documento apontou o desprezo dos requisitos em decreto assinado por José Crespo, levando em consideração que os demais voluntários teriam tratamento diferenciado.

O pedido de investigação ainda apontou que o prefeito não estaria respondendo aos requerimentos dos vereadores, o que contraria a legislação. Além disso, o pedido apontava a cassação de Crespo ocorrida em agosto de 2017, a qual ele reverteu na Justiça. O autor ressalta que houve problemas no rito, mas que o mérito da cassação ainda não foi julgado.

O autor também destacou os acontecimentos em torno da operação Casa de Papel, incluindo o afastamento remunerado de Hudson Zuliani, da Secretaria de Licitações e Contratos. O pedido de investigação foi lido por Luis Santos (Pros), primeiro secretário da Câmara.

Alguns vereadores deixaram claro que somente a CPI do Voluntariado teria elementos que justificassem a abertura do procedimento. Na justificativa dos votos, Renan Santos falou em coerência. Santos defendeu que a CPI do Voluntariado tem elementos sólidos no caso de uma Comissão Processante. Francisco Martinez e Francisco França falaram na falta de fatos novos.

Fernanda Garcia também defendeu que elementos mais robustos estão na CPI do Voluntariado, da qual ela é relatora. Vitão do Cachorrão foi outro que elogiou os trabalhos da CPI.

Hudson Pessini também defendeu que é preciso se ater aos últimos fatos. Fausto Peres afirmou que a aprovação da comissão neste momento só geraria mais desgaste para a Câmara.

Para Irineu de Toledo, líder do governo na Câmara, o resultado está dentro do esperado: “Ninguém precisa ser muito esperto para saber que essa comissão não interessa para a oposição. O que interessa para eles é que a CPI, por meio de um relatório parcial. Foi inusitado? Foi nada! Quem conhece as entranhas desse poder sabe que tudo aqui é programado, é calculado”, afirmou.

A Prefeitura de Sorocaba, em nota, disse que “respeita todas as decisões do Poder Legislativo e ressalta a importância da manutenção da Democracia. Destaca ainda que tal decisão foi feita de forma coerente, pois não há motivos que justifiquem a instauração de tal procedimento”.

Jaqueline Coutinho

Já a leitura do documento contra a vice-prefeita Jaqueline Coutinho (PTB), por falta de parecer jurídico, será lido apenas na quinta-feira (25). Nesta terça-feira (23), ela esteve na Câmara onde protocolou documentos que devem ser anexados ao processo. (Marcel Scinocca)