Projeto de lei proíbe pancadões, eventos não autorizados e que utilizem aparelhos de som em veículos. Crédito da foto: Erick Pinheiro/ Arquivo JCS (29/11/2010)

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Sorocaba aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira (13) o projeto de lei que proíbe os chamados pancadões em vias públicas, praças, parques, pistas de caminhada, jardins e demais áreas públicas. A aprovação ocorreu em primeira discussão.

A iniciativa também proíbe qualquer evento não autorizado e que utilizem aparelhos de som em veículos. O projeto é de autoria do vereador Hudson Pessini (MDB). Na tribuna, o parlamentar disse que a medida não afetará, por exemplo, os eventos religiosos e todos os que tiverem permissão do Poder Público.

Conforme o projeto, há a extensão da medida para área privada de livre acesso ao público, incluindo postos de combustíveis e estacionamentos. Entre as penalidades previstas, está a apreensão de veículos e dos equipamentos de som, por exemplo, que, eventualmente, estejam sendo usados nos eventos. Outra penalidade é a possibilidade de multa de até R$ 2 mil. A iniciativa teve parecer de constitucionalidade de todas as comissões, incluindo a Comissão de Justiça.

Discussão

O projeto teve mais de uma hora de discussão. “É preciso ter política pública para a juventude. Não é a repressão que vai resolver isso”, afirmou Renan Santos (PDT), ao anunciar que votaria a favor do projeto. Anselmo Neto (Podemos) e Fausto Peres, do mesmo partido, foram na mesma linha. Irineu de Toledo (Republicanos) afirmou que o projeto vai ao encontro do que precisa a sociedade, entretanto, que a medida afeta os cultos religiosos. Irineu deverá apresentar uma emenda, segundo ele, para defender, principalmente, as pequenas igrejas.

A emenda deverá ser apresentada em segunda discussão, na semana que vem. A vereadora Fernanda Garcia (Psol) também apresentará uma emenda em segunda discussão. O projeto já teve sete emendas apresentadas, sendo que uma deles foi retirada pelo autor e as demais foram aprovadas, também por unanimidade.

Justificativa

Na justificativa do texto dirigido aos demais vereadores, entre outras coisas, o parlamentar afirma que “nesses eventos ocorre a aglomeração de pessoas — na maior parte jovens e menores de idade — que ocupam ruas, espaços públicos, postos de combustíveis e outros espaços sem alvará ou qualquer tipo de autorização. Ouvem música ensurdecedora produzida por aparelhos de som instalados em veículos, promovendo algazarra, vandalismo, consumindo drogas e bebidas alcoólicas. E isso tira o sossego dos vizinhos durante toda a noite e madrugada, até amanhecer o dia”. (Marcel Scinocca)