O PL de Vinicius Aith (PRTB) classifica as academias como serviço essencial em meio à pandemia de Covid-19. Crédito da foto: Pixabay

A Câmara de Vereadores de Sorocaba aprovou em definitivo, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei que inclui academias de ginástica e esporte na categoria de serviços essenciais durante pandemias e catástrofes. O PL 71/2021, de autoria do parlamentar Vinicius Aith (PRTB), já havia passado em primeira discussão, na terça (9). Na sessão, também foi aprovado o projeto de lei 03/2021, de  Ítalo Moreira (PSC), que prevê a criação, no âmbito do Legislativo, do Fórum de Empreendedores de Sorocaba. Já outras matérias presentes na pauta desta quinta (11) não chegaram a ser votadas, por conta do tempo regimental. Agora, os projetos aprovados segue para a sanção do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos).

A proposta de Aith classifica como essenciais as atividades das academias, de todas as modalidades, assim como a prática de exercícios físicos em geral, em grupo ou individualmente, ao ar livre ou em locais específicos, mesmo em meio a crises causadas por moléstias ou catástrofes naturais. Conforme o texto, para funcionar, os estabelecimentos deverão seguir as normas sanitárias determinadas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria da Saúde (SES) de Sorocaba. A proposta obteve parecer favorável da Comissão de Justiça da Casa.

O PL gerou divergências entre os vereadores. Alguns defenderam a matéria. Como justificativa para o seu posicionamento, os parlamentares favoráveis ao projeto mencionaram, principalmente, a importância dos exercícios para a manutenção da saúde, inclusive, para o auxílio no tratamento de algumas doenças. Já outros discordaram do texto e destacaram, sobretudo, os riscos de se permitir a abertura das academias em meio à piora do cenário da pandemia de Covid-19 na cidade.

O autor da matéria usou a tribuna para expor os motivos pelos quais ela deveria ser aprovada. Aith disse ter ido, durante a semana, a diversas academias e, nessas visitas, constatou que elas têm seguido todas as normas de higiene e distanciamento. Vitão do Cachorrão também argumentou a favor do PL. Como justificativa para os seus posicionamentos, defenderam a prática de atividade física. Na mesma linha, Fernando Dini (MDB), Silvano Jr.  (Republicanos), João Donizeti  (Republicanos) e Silvano Jr. (Republicanos) reforçaram o papel dos exercícios para a saúde. Silvano citou, inclusive, a capacidade das atividades de aumentar a resistência do organismo contra o coronavírus.

Cristiano Passos (Republicanos), por sua vez,  afirmou não ser viável recomendar a realização de atividades físicas em casa, pois, segundo ele, muitas pessoas moram em residências sem espaço para tal. Por isso, o vereador defendeu o uso das academias ao ar livre, na pandemia. Dylan Dantas (PSC) concordou com a aprovação do projeto. Em sua fala, reforçou a importância dos exercícios também para a saúde mental, especialmente, neste momento de tensão. Já Fausto Peres (Podemos) disse se tratar de decisão tomada após ampla discussão, com embasamento técnico.

Por outro lado, Iara Bernardi (PT) afirmou não ser função dos prefeitos decidirem quais estabelecimentos podem abrir ou não, em meio à crise. De acordo com ela, o cenário da pandemia da região é crítico, em razão, principalmente, da falta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Por isso, pontuou a parlamentar, não é o momento de flexibilizar restrições. Também contrária ao projeto de lei, Fernanda Garcia (Psol) reconheceu a importância da atividade física. Porém, comentou ser possível fazê-las ao ar livre ou de forma remota. Ela considerou, ainda, ser fundamental aumentar as regras de restrição, na fase vermelha do Plano São Paulo, para evitar o aumento no número de novos casos da doença. O parlamentar Péricles Regis (MDB) mencionou que a lei não garante a permanência do funcionamento das academias, pois o Ministério Público (MP) pode entrar com representação contra a Prefeitura, para reverter a decisão. Francisco França (PT) igualmente destacou a possibilidade de a lei não ser executada.

Fórum de Empreendedores de Sorocaba

Ainda na sessão desta quinta (11), foi aprovado, também em segunda discussão, o projeto de resolução 03/2021, de autoria de Ítalo Moreira (PSC). A matéria também havia passado em primeira discussão na sessão de terça (9). A proposta prevê a criação, no âmbito do Poder Legislativo, do Fórum de Empreendedores de Sorocaba. Pelo texto, a entidade contará com a participação de parlamentares, entidades, instituições acadêmicas e de pesquisa, movimentos sociais e Organização Não Governamentais (ONGS). O fórum será composto por 12 membros e deverá promover seminários, congressos ou reuniões, envolvendo empreendedores de todos os segmentos sociais, econômicos, culturais, religiosos e étnicos. O objetivo será desenvolver projetos em prol de empreendedores, incentivando a formalização e a regularização dos empreendimentos.

Não votados

Devido ao tempo regimental, as outras matérias da pauta da sessão desta quinta (11) não foram votadas. Não ocorreram as discussões sobre dois projetos de Dr. Hélio Brasileiro (PSDB), em relação a matérias inconstitucionais no âmbito do Câmara; do projeto de emenda à lei orgânica  03/2021; e do projeto de resolução 10/2021. Igualmente não foi votado o projeto de lei 21/2021, de autoria do vereador Moreira, cujo objetivo é tornar obrigatório o seguro de garantia de obras públicas, assim como a moção 06/2021, de Luis Santos (Republicanos), com a intenção de manifestar aplauso ao supermercado Tauste, e a moção 09/2021, apresentada por Dantas. O último manifesta aplauso aos três guardas civis municipais responsáveis pelo resgate de uma mulher com movimentos reduzidos, que ficou ilhada dentro do carro durante um alagamento, em Sorocaba. (Da Redação, com informações da Câmara de Vereadores de Sorocaba)