Projeto foi votado em sessão extraordinária virtual. Crédito da foto: Marcel Scinocca (15/4/2020)

*Atualizada às 13h35

Depois de mais duas horas e meia de discussão, a Câmara de Sorocaba, em sessão extraordinária virtual, realizada nesta quarta-feira (15), aprovou a transferência das emendas impositivas dos vereadores da Casa para uso na saúde e em ações sociais. A iniciativa faz parte do pacote de medidas econômicas do Executivo no que diz respeito ao enfrentamento da pandemia de coronavírus na cidade.

O projeto de lei número 74 de 2020 autoriza o Poder Executivo a utilizar todas as emendas impositivas apresentadas pelos vereadores ao Orçamento 2020 em ações de saúde e assistência social em decorrência do estado de calamidade.

O projeto prevê o remanejamento e transferência de valores relativos às emendas na proporção de um terço para ações de assistência social e dois terços para a saúde.

Para a iniciativa, foi apresentado uma emenda, do vereador Luis Santos (Republicanos), e um projeto substitutivo, do vereador Engenheiro Martinez (PSDB), líder de governo na Câmara. A emenda, entretanto, foi considerada antirregimental.

O projeto foi aprovado por 15 votos contra cinco. A iniciativa foi barrada pela bancada do Republicanos, que inclui Luis Santos, Rodrigo Manga, Irineu de Toledo, Vitão do Cachorrão e Silvano Junior.

Tensão

Durante a discussão do projeto houve um momento de tensão entre os vereadores Irineu de Toledo (Republicano) e Engenheiro Martinez. Ao pedir silêncio ao parlamentar tucano, durante um aparte, Martinez retrucou. “Quem é o senhor para mandar me calar. Vai procurar sua turma”. “É um encrenqueiro. É isso que o senhor é”, continuou.

Ao ser questionado sobre quem era, Martinez respondeu de pronto novamente. “Aquele que lhe ajudou com estava a beira da morte.” Conforme Toledo, o problema estaria no uso no termo “parte” no projeto, que seria muito abrangente.

Segundo projeto

Em seguida, os vereadores apreciaram o projeto de lei número 75 de 2020, também de autoria do Executivo, que prorroga o vencimento de impostos e taxas, desvincula o superávit de fundos municipais e prevê outras medidas econômicas visando o enfrentamento à crise gerada pela pandemia. O projeto foi aprovado por unanimidade.

O projeto autoriza a prorrogação do vencimento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa de Fiscalização de Instalação e Funcionamento (TFIF) dos autônomos por até 90 dias, excluídos os casos regidos pelo Simples Nacional, que já estão submetidos a regras próprias. O projeto também autoriza a transferência para a conta do tesouro municipal do superávit financeiro de 2019 de seguintes fundos municipais.

Na sequência, os vereadores analisaram as sete emendas ao projeto. Não houve oposição da Comissão de Justiça.