A sessão virtual de ontem aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias em segunda discussão. Crédito da foto: Divulgação / Câmara de Sorocaba

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou, quarta-feira (8) , em segunda discussão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021. Com oito emendas, o projeto de lei do Executivo estima um orçamento de R$ 3,076 bilhões para próximo ano.

O orçamento deste ano já sofreu o impacto da pandemia do novo coronavírus na arrecadação. A Prefeitura

amarga um déficit de R$ 101 milhões no primeiro semestre de 2020 e prevê modificações no projetado

para o ano seguinte.

De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a arrecadação para o primeiro semestre caiu aproximadamente 13%. Inicialmente eram estimados R$ 760 milhões, porém, foram arrecadados apenas R$ 658 milhões.

Para o próximo exercício. entre as 20 secretarias municipais a maior fatia do orçamento está destinado à Secretaria da Educação (Sedu), com R$ 541,859 milhões, seguida pela Secretaria da Saúde (SES), com R$ 529 milhões. No comparativo entre 2020 e 2021 a Sedu teve aumento de 22% no projetado, enquanto que a Saúde registrou um pequeno crescimento estimado de 1,1%.

A previsão para a arrecadação de 2021 é ligeiramente menor do que a proposta aprovada para o ano de 2020, de R$ 3,08 bilhões. De acordo com a LDO aprovada, a arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria vão somar R$ 1,009 bilhão no ano que vem.

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Um dos destaques, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (Issqn) vai representar o aporte de R$ 456 milhões aos cofres públicos, já o Imposto Predial e Territorial Urbano (Iptu) será de cerca de R$ 228

milhões. Ao todo, as receitas recorrentes estão estimadas em R$ 2,945 bilhões.

Conhecidas como transferências recorrentes, os valores de verbas destinadas pela União representam R$ 271,9 milhões do orçamento previsto. Os repasses relativos ao Sistema Único de Saúde (SUS) são estimados em R$ 142,1 milhões e o Fundo de Participação dos Município previsto para R$ 80,9 milhões. O projeto de lei do Executivo ainda espera um repasse estadual de R$ 776,9 milhões.

O projeto aprovado foi protocolado no Legislativo em abril deste ano. Segundo explicou o secretá rio da Fazenda, Fábio Martins, de lá para cá, os valores previstos para a LDO terão que ser corrigidos no momento em que o Executivo enviar à Câmara a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece regras para receitas e despesas do município para o exercício do ano seguinte. “Eu calculo que a redução seja de 13% a 15% para a LOA em comparação a LDO”, avaliou.

Sobre a estimativa de orçamento aprovado, o presidente da Comissão de Economia da Câmara, vereador Hudson Pessini (MDB), classificou o projeto como “fictício” diante da necessidade de se cumprir os prazos propostos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sem levar em consideração a queda na arrecadação durante a quarentena

do novo coronavírus. “É óbvio que essa versão é fictícia, porque o projeto estava concluído antes desse momento pandêmico que nós estamos vivendo. Ele foi protocolado em abril e não reflete a atual realidade. A sinalização real de quanto foi afetada a economia de Sorocaba será visualizada na LOA em agosto”, enfatizou o parlamentar.

Previsões de queda

Durante uma prestação de contas da Fazenda na Câmara Municipal, em maio deste ano, Fábio Martins já havia alertado para o possível déficit. Ao Cruzeiro do Sul, o secretário de Fazenda adiantou que neste momento a municipalidade trabalha para garrotear a insuficiência orçamentária e que os impactos da crise tributária gerada pela Covid-19 só poderão ser analisados ao fim do período de isolamento social. “Nós estamos com a previsão de

perda de no máximo R$ 400 milhões. Isso depende muito de quanto tempo vamos permanecer com o comércio fechado, isso vai impactar muito na questão da arrecadação, quanto maior o período automaticamente a arrecadação vai caindo”, declarou.

Com a queda no pagamento de tributos, a cidade pode enfrentar problemas no custeio de serviços básicos ofertados

pelo município, como saúde, educação, coleta seletiva e outros. Para evitar essa situação, a municipalidade tem orientado os secretários a elencar gastos passíveis de redução. (Wesley Gonsalves)