Operações apreendem veículos, mas eventos continuam. Crédito da foto: Divulgação / Polícia Militar

A Câmara de Sorocaba analisa nesta quinta-feira (13) o projeto de lei que proíbe pancadões em vias públicas, praças parques, pistas de caminhada, jardins e demais áreas públicas. Dessa forma, o projeto será apreciado em primeira discussão.

O projeto, de autoria do vereador Hudson Pessini (MDB), também proíbe qualquer evento não autorizado e que utilizem aparelhos de som em veículos. Assim, o autor diz que não há atualmente legislação que trate do tema, nem municipal, estadual ou federal.

Pancadões em áreas privadas

Conforme o projeto, há a extensão da medida para área privada de livre acesso ao público, incluindo postos de combustíveis e estacionamentos. Entre as penalidades previstas, está a apreensão de veículos e dos equipamentos de som, por exemplo, que, eventualmente, estejam sendo usados nos eventos.

Outra penalidade é a possibilidade de multa de até R$ 2 mil. A iniciativa teve parecer de constitucionalidade de todas as comissões, incluindo a Comissão de Justiça.

Na justifica do projeto, o parlamentar afirma que “nesses eventos ocorre a aglomeração de pessoas -- na maior parte jovens e menores de idade -- que ocupam ruas, espaços públicos, postos de combustíveis e outros espaços sem alvará ou qualquer tipo de autorização. Ouvem música ensurdecedora produzida por aparelhos de som instalados em veículos, promovendo algazarra, vandalismo, consumindo drogas e bebidas alcoólicas. E isso tira o sossego dos vizinhos durante toda a noite e madrugada, até amanhecer o dia”.

O texto diz ainda que os moradores “próximos desses eventos não conseguem dormir, têm dificuldades de chegar em suas casas e, às vezes, têm seus carros e casas danificadas, além de terem suas ruas cobertas de lixo”.

A Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal realizam operações para coibir pancadões em Sorocaba, que ocorrem geralmente aos finais de semana. (Marcel Scinocca)