Sorocaba e Região

Câmara de Sorocaba adia a votação de projetos de lei do Executivo

Várias propostas nem chegaram a ser discutidas pelos vereadores por falta de tempo regimental
Projetos vindos da Prefeitura deverão ser apreciados pela Câmara na próxima sessão. Foto: Fábio Rogério / Arquivo JCS

Dos 14 projetos de lei do Executivo que estavam na ordem do dia da Câmara Municipal desta terça-feira (04), seis foram discutidos pelos vereadores em plenário e em seguida retirados de pauta a pedido do líder do governo na Casa, Irineu Toledo (PRB). Um dos projetos retirados foi o que cria a Secretaria de Políticas sobre Drogas e de Resgate Social do Morador de Rua. A retirada ocorreu porque há na Câmara outro projeto do Executivo que cria a Coordenadoria de Prevenção e Combate às Drogas. Os dois tratam da mesma questão.

De acordo com os projetos, a criação da coordenadoria prevê custo anual de R$ 668.890,51 com quatro cargos. Já a criação da secretaria prevê custo anual de R$ 1,7 milhão e 13 cargos. Por conta disso, os vereadores avaliaram que é necessário que o Executivo decida colocar em votação ou a criação da secretaria ou o da coordenadoria, não sendo necessário criar as duas, visto que ambas representam impacto financeiro.

Concessão do CIC

Também foi retirado de pauta pelo líder do governo o projeto de lei do Executivo, em 1ª discussão, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso, a título oneroso, mediante licitação, para exploração do Estádio Municipal Walter Ribeiro, também conhecido como CIC (Centro de Integração Comunitária). A proposta recebeu nove emendas dos vereadores e após debate em plenário foi sugerido maior diálogo entre a Prefeitura e o Esporte Clube São Bento.

Outra dúvida sobre a proposta é o fato de ter recebido muitas emendas, deixando a concessão do estádio sem atrativos para empresas. Os parlamentares ressaltaram, por fim, a necessidade de realização de audiência pública para debater a concessão com a diretoria do clube, o que deverá ocorrer em fevereiro de 2019, após o recesso parlamentar.

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