Sorocaba e Região

Câmara de Alumínio aceita denúncia e cassa mandato do prefeito

Foram aprovados três dos cinco itens da denúncia da Comissão Processante
São cinco os itens defendidos pelos vereadores como ilegais. Crédito da foto: Emídio Marques (15/01/2020)

*Atualizada às 21h20

A Câmara de Alumínio, na Região Metropolitana de Sorocaba, cassou o mandato do prefeito Antônio Piassentini, o Bimbão (PPS). A sessão foi realizada na tarde desta quarta-feira (15).

Foram acatados três itens da denúncia da Comissão Processante. Piassentini, que possui uma liminar que o impede de deixar o cargo, é acusado de irregularidades na contratação de uma empresa de transporte coletivo que operou de forma emergencial na cidade.

A sessão foi aberta às 13h com a posse do suplente Tete Rivera (PSD). Ele ocupou a cadeira de Meire Barbosa (PSD), que, como autora da denúncia, não poderia votar.

Na sequência, foi lido uma liminar do Tribunal de Justiça, cuja decisão foi pela manutenção da sessão. Entretanto, a Justiça paulista decidiu que, se cassado, Antônio Piassentini não poderia perder o cargo de imediato.

Após isso, foi iniciada a leitura do relatório final dos trabalhos. O relator João Bengala (Cidadania) opinou pelo arquivamento da denúncia.

Voto separado

Crédito da foto: Emídio Marques (15/01/2020)

Alexandre Amaral (PV), presidente da Comissão Processante, e Beto (PSC), entregaram voto em separado, optando pela cassação do prefeito. “A situação emergencial não existiu”, afirma trecho do documento. Foram cinco os itens defendidos pelos vereadores como ilegais.

Às 13h35, foi aberto o tempo regimental de 15 minutos. Apenas João Bengala (PSD) usou o tempo.

Em cerca de 10 minutos, ele falou sobre ameaças que sofreu durante o processo e, sem explicar, disse que estava revendo algumas posições. “Todos aqueles que estão comigo e que me acompanham sabem que será contra toda essa aflição, contra todo tipo de risco e ameaça que sofri. Enfrentarei toda a arbitrariedade e risco do meu voto.”

Bengala foi o único parlamentar a falar. Vale lembrar que os vereadores abriram mão da leitura integral do relatório final, reduzindo o tempo da sessão extraordinária, que durou cercam de uma hora e meia.

Fase da defesa

Na sequência, iniciou-se a fase da defesa, que tinha direito de duas horas. Carlos Pinheiro, advogado do prefeito, pontuou sobre a vigência do decreto-lei usado como base para se cassar chefes do Poder Executivo. Segundo ele, a norma nasceu no “regime militar” e não teve participação do Ministério Público e do Poder Legislativo.

Itens avaliados

Os vereadores presentes no plenário analisaram cinco itens, com o seguinte resultado. O primeiro foi o descumprimento da lei orgânica do município: aprovado por sete votos a dois.

O segundo era a situação emergencial injustificada: rejeitado por cinco votos a quatro. O terceiro foi referente à gratuidade injustificada no serviço: rejeitado por nove votos. O quatro ítem foi referente aos veículos utilizados no contrato: aprovado por sete votos a dois. O quinto e último envolveu regularidade fiscal do contrato: aprovado por sete votos a dois.

Em seu gabinete, o prefeito Antônio Piassentini voltou a falar em armação no caso, mas afirmou que está tranquilo. “Estou em paz. Vou continuar administrando a Prefeitura de Alumínio do jeito que estava fazendo, sem perseguir ninguém”, garante. “Acredito na Justiça, porque não cometi nenhum ilícito aqui”, lembra.

Piassentini também criticou a Câmara, disse que espera chegar ao fim do mandato, mas ressaltou que se isso não ocorrer, continuará tranquilo. “Eles não votam de acordo com a justiça. Eles votam pensando neles”, acrescenta. Ele também voltou a destacar sobre uma suposta cobrança indevida de R$ 2 milhões de uma empresa que atual no setor de transporte coletivo.

Avaliação

Câmara de Alumínio vota nesta quarta-feira a cassação do prefeito
Antônio Piassentini, o Bimbão (PPS), é prefeito de Alumínio. Crédito da foto: Reprodução / Facebook

O presidente da Câmara de Alumínio, Eduardo da Delegacia (PSB), avaliou a sessão como tranquila. “Temos que parabenizar os membros da Comissão e os funcionários da Câmara”, diz.

Ele lamentou o fato de o vice-prefeito não poder ser empossado na sequência da cassação. “A Câmara Municipal vai, obviamente, reagir a essa liminar e usar todos os remédios e meios jurídicos existentes para confrontá-la”, afirma. “Tenho o sentimento de dever cumprido”, acrescenta.

Resultado esperado

Já o presidente da Comissão Processante, Alexandre Amaral (PV), afirmou que já esperava pelo resultado. “Foi uma pressão popular muito forte”, diz. “Agora, a Câmara vai oficiar o Tribunal de Justiça por conta da liminar. Assim que o TJ der o ‘ok’, o prefeito será afastado definitivamente.” Ele disse ainda que houve cautela, mas que o Tribunal não deveria ter tomado a decisão.

A vereadora Meire Barbosa, que não participou da votação, afirmou que o trabalho faz parte da fiscalização dos atos do Poder Executivo. Ela explica o porquê de ter denunciado. “Eu não posso como vereadora me omitir e esperar que alguém faça esse pedido. Essa é uma das minhas atribuições”, comenta. “Ele [o prefeito] passou por cima de leis que regem o município, o estado, a federação”, acrescenta. “Como vereadora, fiz a minha parte.

Renato Watanabe (Cidadania), que votou contra a cassação em todos os quesitos, comentou que venceu a democracia. Ele disse ter votado com sua consciência.

Defesa

O advogado Carlos Pinheiro afirmou que se sentiu fazendo uma sustentação oral no Tribunal de Contas, em virtude das questões técnicas envolvidas no caso. “A Câmara tem usado esse expediente de uma maneira perigosa. Não pode gerar a cassação do mandato popular, que em uma democracia é sagrado”, diz. Ainda conforme ele, há bastante esperança de que a cassação seja revertida na Justiça. (Marcel Scinocca)

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