Arquivamento do projeto foi solicitado pela Prefeitura. Crédito da foto: Pedro Negrão / Arquivo JCS (11/4/2016)

O projeto de lei que tinha a intenção de mudar a tabela de cobrança de taxa de remoção de lixo em Sorocaba foi arquivado durante a sessão ordinária desta terça-feira (12) da Câmara. O arquivamento ocorreu a pedido do vereador José Francisco Martinez (PSDB), por recomendação do autor do projeto, o próprio Executivo.

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Mesmo com o pedido de arquivamento, Hudson Pessini (MDB) usou a tribuna para criticar o projeto. Rodrigo Manga (DEM) também criticou a iniciativa e parabenizou Francisco Martinez (PSDB) pela retirada. A Comissão Permanente de Meio Ambiente e Defesa dos Animais tinha um parecer pronto para o projeto. A ideia era que a Câmara realizasse uma audiência pública para ampliar as discussões em torno do assunto.

Após o arquivamento, Irineu de Toledo (PRB) justificou a decisão. “Foi o Pilão [Fábio Pilão, titular da Secretaria de Conservação, Serviços e Obras] que nos procurou e sugeriu que fosse arquivado porque há uma disparidade com relação ao pagamento”, diz. “O prefeito [José Crespo] entendeu que não era o momento”, acrescenta. Conforme ele, a métrica usada pela cobrança pelo recolhimento de resíduos não estava adequada.

Honrarias

Durante a sessão, o projeto de Decreto Legislativo, que mudava a forma de dar honrarias na Câmara, foi rejeitado. Luís Santos (Pros) se prontificou a criticar a iniciativa. “Gosto de homenagear quem está vivo”, alegou. O mesmo posicionamento teve o vereador Francisco França (PT). “É um direito do vereador”, afirmou. Fernando Dini (MDB) também participou da discussão e defendeu que a mudança não fosse feita. Ele tratou a questão como uma forma de cercear os vereadores.

Anselmo Neto (PSDB) defendeu o corte de custos da Câmara. Segundo ele, o que a Câmara economiza não é usado pelo Executivo nas áreas defendidas pelos vereadores. O projeto foi rejeitado por 11 votos a nove.

O projeto de lei no qual a Prefeitura de Sorocaba pede autorização do Legislativo para efetuar um empréstimo de mais de R$ 200 milhões e a iniciativa que cria novas regras para os desmanches da cidade, de autoria de Anselmo Neto (PSDB) não foram discutidos por falta de tempo regulamentar. (Marcel Scinocca)