Sorocaba e Região

Câmara aprova veto a projeto sobre Funserv

Vereadores acataram o veto com o compromisso de a prefeitura enviar projeto com igual teor para sanar sua inconstitucionalidade
Câmara aprova veto a projeto sobre Funserv
Sessão de ontem foi marcada por discussões e projetos retirados da pauta. Crédito da foto: Pedro Negrão (16/2/2021)

Em discussão única, os vereadores aprovaram o veto total do Executivo ao projeto de lei que prevê a reabertura de prazo para adesão à assistência à saúde da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (Funserv), prevista na lei 10.965/2014. O veto foi acatado na 5ª sessão ordinária da Câmara de Sorocaba, que foi realizada ontem (16). O projeto de lei é de autoria do então vereador José Francisco Martinez. Os vereadores acataram o veto do Executivo com o compromisso da Prefeitura enviar projeto com igual teor para sanar sua inconstitucionalidade. A Comissão de Justiça da Câmara não se opôs ao veto.

O projeto concede o prazo de 90 dias, contados da data de publicação da lei (caso promulgada), para a adesão de titulares e dependentes, estabelecendo, ainda, que o titular que fizer a adesão arcará com os custos de forma integral, inclusive com a alíquota adicional de 5% da base de contribuição.

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Em 1ª discussão, o projeto de lei que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com doenças crônicas reumáticas, do vereador Péricles Régis (MDB), foi retirado de pauta a pedido do próprio autor.

Já em 2ª discussão, após debate entre os vereadores e diversos questionamentos colocados em relação ao projeto de lei sobre reaproveitamento de alimentos, a proposta foi retirada da pauta, por duas sessões, pelo próprio autor, o vereador Luis Santos (Republicanos).

O projeto prevê a criação do programa de reaproveitamento de alimentos não consumidos no âmbito do município, e consiste em arrecadar junto às indústrias, cozinhas industriais, restaurantes, mercados, hipermercados, feiras, sacolões ou assemelhados, alimentos industrializados ou não, que, por qualquer razão, tenham perdido sua condição de comercialização, mas continuem seguros para o consumo humano, segundo o órgão municipal competente, para a posterior distribuição às pessoas em estado de necessidade, seja diretamente ou por meio de entidades cadastradas.

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Reabertura das escolas

Após ter o parecer jurídico contrário derrubado em plenário e sair de pauta devido a uma emenda, voltou a ser discutido, em 1ª discussão, o projeto de lei, de autoria da vereadora Iara Bernardi (PT), que fixa medidas restritivas para o funcionamento das unidades escolares públicas, privadas, comunitárias e filantrópicas, de todos os níveis de ensino no âmbito da cidade. A emenda foi considerada inconstitucional pela Comissão de Justiça. Por conta do esgotamento do tempo regimental, a discussão do projeto foi interrompida e continuará na próxima sessão. (Ana Cláudia Martins)

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