Fachadas da Prefeitura de Sorocaba e da Câmara de Vereadores, no bairro Alto da Boa Vista. Crédito da foto: Luiz Setti / Arquivo JCS

A Câmara de Sorocaba aprovou nesta terça-feira (1º) a regulamentação do ticket refeição para os servidores públicos municipais. Com a aprovação, o valor sobe de R$ 16 para R$ 18,08. O projeto é do Executivo municipal.

A regulamentação, segundo e Executivo, foi constatada por parecer jurídico, e tinha como objetivo atender a Constituição Federal. O projeto cria parâmetros e a possibilidades do reajuste ou alteração do valor, a critério da administração.

Os valores estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Conforme o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (SSPMS), o novo valor foi discutido com a categoria e corresponde à reposição da inflação.

Outros projetos aprovados

A sessão que terminou a fase de análise de projeto terminou às 11h05 e também apreciou diversas matérias. Em 1ª discussão, foi aprovado projeto de lei que autoriza a inclusão de mensagem de incentivo à doação de créditos do Programa Nota Fiscal Paulista no holerite dos servidores, em benefício às entidades participantes do Programa do Estado. O projeto é de autoria do Executivo.

Também de autoria do Executivo foi aprovado em 2ª discussão o projeto de lei que altera a redação, da Lei 11.598, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), para incluir a figura do suplente. (Marcel Scinocca)