As regras previstas valem para imóveis comerciais e residenciais. Crédito da foto: Emídio Marques / Arquivo JCS

A Câmara de Sorocaba aprovou nesta quinta-feira (20) o projeto de lei que trata de critérios para a conservação da estabilidade e de demolição de marquises em prédios residenciais e comerciais da cidade. O projeto foi aprovado de forma unânime.

De acordo com o texto, nos prédios residenciais e comerciais do município, que possuírem marquises projetadas sobre áreas de acesso público, os responsáveis, proprietários ou síndicos deverão encaminhar ao órgão fiscalizador competente laudo técnico de estabilidade estrutural juntamente com a correspondente anotação de Declaração de Segurança Estrutural das Marquises (DSEM), feita ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA-SP), da unidade Sorocaba.

Ainda conforme o projeto, o laudo deverá conter, por exemplo, endereço completo do prédio, qualificação e endereço completo do responsável do prédio e qualificação completa do responsável técnico. O documento deve relatar ainda informações sobre sobrecargas permanentes, deformações aparentes, existência de fissuras, estado dos revestimentos superior e inferior e escoamento das águas pluviais, manchas de infiltração de água e defeitos de impermeabilização, entre outros pontos.

O laudo deverá ser apresentado ao órgão fiscalizador competente e a Declaração ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Sorocaba no prazo máximo de 60 dias, após o quinto ano de construção da marquise. Esse laudo deverá ser renovada a cada três anos.

De autoria do vereador Engenheiro Martinez (PSDB), o texto ainda determina que as demolições de marquises ocorrerão sempre que as condições técnicas não estiverem de acordo com o laudo, ou quando for constatada através de inspeção pelo Órgão fiscalizador. Essa demolição poderá ser requerida por qualquer pessoa que verifique haver corrosão, ou exposição de perigo de desabamento da marquise.

Em caso de descumprimento, o texto do projeto aprovado diz que haverá multa diária de R$ 1.000,00, além de interdição de acesso ao respectivo local.