O projeto também institui uma remuneração a mais para os guardas que serão treinados para atuar na Patrulha Ambiental. Crédito da foto: Zaqueu Proença / Secom Sorocaba / Arquivo

A Câmara de Sorocaba aprovou nesta quinta-feira (21), em segunda discussão, a criação da Patrulha Ambiental em Sorocaba, durante a 74ª sessão ordinária. O projeto de lei, de autoria do Executivo, também institui a Gratificação Prêmio de Fiscalização do Meio Ambiente (GPFMA), que representa uma remuneração a mais para os guardas civis municipais que serão treinados para atuar na Patrulha Ambiental. De forma informal e sem profissionais capacitados para tal função, a Patrulha Ambiental existia na cidade, mas funcionava de forma precária atualmente.

De acordo com o projeto, a patrulha será destinada a fiscalizar infrações ao meio ambiente e o cumprimento da Política Municipal de Meio Ambiente de Sorocaba, a qual caberá a realização de ações de prevenção e aplicação de sanções ao infrator, ação comum em alguns municípios.

Com o acréscimo de atribuições, o Executivo propõe a gratificação, que será destinada aos integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM) que estiverem devidamente credenciados para as atividades da Patrulha Ambiental e será de 30% sobre o vencimento base do cargo de GCM de 2ª Classe. A GPFMA não se incorpora aos vencimentos e não incidirá sobre férias e 13º.

O vereador João Donizeti (PSDB) é presidente da Comissão de Meio Ambiente e Proteção e Defesa dos Animais da Câmara. Cr[édito da foto: Divulgação / Câmara

Melhorias

O vereador João Donizeti (PSDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Proteção e Defesa dos Animais da Câmara, defendeu o projeto, lembrando que atualmente a patrulha já existe, mas de forma informal. “Por depender de outros órgãos, eles têm várias limitações. Com esse projeto, teremos 10 guardas municipais capacitados para atuar na área de meio ambiente, o que é muito importante”, disse.

O presidente Fernando Dini (MDB) também ressaltou que, apesar da importância do trabalho já desenvolvido pela Patrulha Ambiental, os guardas municipais precisam de trabalho técnico e equipamento adequados, além da gratificação. “São pessoas gabaritadas, mas sem o mínimo de recursos. Eles não têm carro adequado, não têm botas, não têm nada. O trabalho que eles fazem é essencial”, afirmou.

Outro projetos

A sessão ordinária contou ainda com a aprovação de títulos de Cidadão Emérito, Cidadão Sorocabano, e de denominações de vias públicas. Já os demais projetos previstos na pauta foram retirados para adequações, como o que dispõe sobre critérios mínimos para a realização de poda ou corte de árvores, que estejam em contato com as redes de distribuição de energia elétrica.