Câmara de Vereadores aprovou orçamento municipal de Sorocaba para 2021. Crédito da Foto: Vinícius Fonseca (02/12/2020)

O projeto de lei que trata do orçamento de Sorocaba para o ano que vem foi aprovado pela Câmara na manhã desta quarta-feira (2), na 37ª sessão ordinária, em segunda discussão. De autoria do Executivo, o projeto estima a receita e fixa a despesa do Município de Sorocaba para o exercício de 2021. A receita total estimada é de R$ 3,069 bilhões para 2021. No total, a proposta recebeu 391 emendas, todas aprovadas, com exceção de uma.

O orçamento estimado para o ano que vem é 6,69% inferior ao que foi projetado para 2020, que era de R$ 3,289 bilhões. Como prevê o Regimento Interno da Casa, trata-se da única matéria na ordem do dia.

Na votação nesta manhã do projeto de lei do orçamento municipal, os vereadores rejeitaram uma emenda que estabelecia redução de 15% para 5% o limite de remanejamento de verbas por parte do Executivo durante a execução do orçamento.

No entendimento de alguns vereadores, o limite de 5% seria muito baixo para o novo governo do prefeito eleito Rodrigo Manga (Republicanos). Com a aprovação do plenário, foi colocada em votação uma nova emenda, número 391, também com a aprovação da Comissão de Economia, que reduz de 15% para 10% o limite de remanejamento de verbas por parte do Executivo durante a execução do orçamento.

A nova emenda foi aprovada por quase todos os vereadores, com exceção da bancada da oposição, como por exemplo os vereadores do PT, Iara Bernardi e Francisco França, e Fernanda Garcia (Psol).

Saiu de pauta na semana passada

O projeto de lei do orçamento municipal para 2021 saiu de pauta após sessão tensa na semana passada. Segundo o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), a despesa estimada da administração direta totaliza R$ 2,088 bilhões, enquanto a da administração indireta soma R$ 842,2 milhões.

A Secretaria da Educação apresenta a maior despesa, estimada em R$ 593,7 milhões, seguida pela Secretaria da Saúde, com R$ 544,4 milhões, e pela Secretaria de Mobilidade e Desenvolvimento Estratégico, com R$ 248,2 milhões. Quando discriminada por funções, as maiores despesas se distribuem entre educação (R$ 606 milhões), saúde (R$ 553 milhões), saneamento (R$ 411 milhões), urbanismo (R$ 379 milhões), administração (R$ 374 milhões) e previdência social (R$ 366 milhões).

Na sessão ordinária de 4 de novembro, o projeto de lei do orçamento foi aprovado em primeira discussão com 37 emendas não impositivas. Entre elas, três emendas da Comissão de Economia. Na lista estava a emenda que reduz de 15% para 5% o limite de remanejamento de verbas por parte do Executivo durante a execução do orçamento.

Com isso, caso a emenda fosse aprovada, o futuro governo poderia remanejar pouco mais de R$ 153 milhões em 2021. Caso o chefe do Executivo queira fazer mudança no orçamento acima disso, precisará de autorização da Câmara de Sorocaba. Durante seu governo, no exercício de 2017, José Crespo remanejou 42,88% do orçamento. A situação o levou a ser investigado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) após representação feita pelo vereador Hudson Pessini (MDB). (Ana Cláudia Martins)