Um dos projetos prevê incentivo fiscal a indústrias que se instalarem na cidade ou que estejam ampliando suas instalações. Crédito da foto: Luiz Setti (22/01/2016)

A Câmara de Sorocaba aprovou nesta quarta-feira (2), em sessão extraordinária, dois projetos de lei do Executivo que dão incentivos fiscais para a região central e para o setor industrial. A aprovação, com emendas, ocorreu com voto contrário apenas de Fernanda Garcia (Psol).

O projeto 317 de 2019 cria o Programa de Desenvolvimento Econômico de Sorocaba, que prevê as diretrizes para concessão de incentivo fiscal a indústrias que se instalarem na cidade ou que estejam ampliando suas instalações.

Entre as medidas, o projeto prevê redução de 100% do IPTU, ISSQN da obra e das taxas para construção; de 50% do ITBI e da Taxa de Fiscalização de Instalação e Funcionamento; e de 2% da alíquota de ISSQN de atividades próprias da empresa e para serviços de automação da unidade. As isenções poderão perdurar por até 12 anos, sendo reavaliadas a cada dois anos.

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“Estamos preparando a cidade para o futuro”, avaliou o diretor titular do Ciesp Sorocaba, Erly Domingues de Syllos. Conforme ele, a aprovação foi importante para a geração de emprego e de receita para a cidade.

Já o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Robson Coivo, que participou da sessão, lembrou que a aprovação da lei faz com que sejam mantidas as empresas já instaladas em Sorocaba, assim como atrai novas.

Ele ainda frisou que não há um levantamento sobre o quanto a mudança da legislação gerará em emprego. “São expectativas futuras. O que temos são algumas empresas que estão prospectando Sorocaba”, diz. “Estamos no caminho certo, em uma crescente”, afirma.

“Esse projeto traz e segurança jurídica e também demonstra que caminhos queremos seguir”, avalia.

Centro

Já o projeto de lei 316 de 2019 estabelece diretrizes e incentivos fiscais a empresas e prestadores de serviço do Centro. O objetivo é promover o desenvolvimento econômico da região central.

A proposta foi apresentada após a realização de um estudo elaborado pela Secretaria do Planejamento.

O projeto aprovado prevê redução de 100% de impostos como IPTU e ISSQN e de taxas para aprovação de projetos e de fiscalização de funcionamento para empresas de tecnologia da informação; telemarketing; coworkings e aquelas ligadas à economia criativa, além de bares e restaurantes, que realizarem restauração de imóveis tombados. As isenções valerão por três anos.

O vereador Anselmo Neto (PSDB), que se recupera de uma cirurgia, não participou da votação.