Fachadas da Prefeitura de Sorocaba e da Câmara de Vereadores, no bairro Alto da Boa Vista. Crédito da foto: Luiz Setti / Arquivo JCS

A Câmara de Sorocaba aprovou em segunda discussão o projeto de lei que altera as regras para vencedores de processos licitatórios de Sorocaba.

Aprovado por unanimidade, a iniciativa do vereador Hélio Brasileiro (MDB) determina a publicação no portal da transparência dos nomes, cargos e jornada de trabalho de sócios e empregados de vencedoras de licitações que prestam serviço a órgãos públicos. O projeto, caso vire lei, afetará autarquias e empresas públicas.

De acordo com o parlamentar, a ideia e evitar que grupos criem grupos de laranjas para participar de processos licitatórios. Brasileiro falou da criação de um banco de dados com a informações evitando a participação de empresas mal intencionadas.

O vereador lembra que não é a primeira lei de sua autoria que trata de formas para se evitar a corrupção e que a iniciativa teve parecer de constitucionalidade da Comissão de Justiça.

O parlamentar também afirmou que acredita na sanção do projeto, o transformando em lei. "Não acredito que ela irá vetar, embora esteja no direito dela", diz.

Recentemente, Hélio Brasileiro teve dois projetos vetados pela prefeita Jaqueline Coutinho (PDT).