Sorocaba e Região

Câmara aprova em 1ª discussão a ampliação do serviço funerário

Prefeito Manga participou da abertura do ano legislativo sorocabano
Prefeito Manga anunciou que irá a Brasília atrás de verba e irá retomar fornecimento de cesta básica para os servidores públicos municipais aposentados. Crédito da foto: Divulgação / Câmara de Sorocaba

O prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) marcou presença na primeira sessão ordinária de 2021 na Câmara de Sorocaba, que começou por volta das 9h40 de ontem (2), de forma remota, por conta do isolamento social para combater a Covid-19. A maioria dos vereadores participou de seus próprios gabinetes, por meio do aplicativo Zoom.

A Mesa Diretora da Câmara, em acordo com os demais vereadores, decidiu que a próxima sessão ordinária, que será amanhã (4), será mista, com participação facultativa dos vereadores no plenário ou de forma virtual. A mudança estava prevista para ocorrer na próxima semana. A Câmara informa que a sessão será feita atendendo todos os protocolos de segurança do Plano São Paulo de Combate à Covid-19, ainda sem a presença de público.

Manga destacou a importância do trabalho legislativo e anunciou que no início da próxima semana, entre segunda e quarta-feira, pretende ir a Brasília para tentar viabilizar a vinda de recursos de emendas parlamentares para Sorocaba. O prefeito disse ainda que sugeriu à Câmara designar uma comissão para acompanhar esse trabalho.

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A visita do chefe do Executivo na primeira sessão ordinária do ano, que terminou por volta das 12h20, já faz parte da tradição do Legislativo sorocabano, quando o prefeito participa da abertura dos trabalhos ordinários da Casa. O prefeito ressaltou a importância do Poder Legislativo e destacou a convivência harmônica entre os poderes.

“É com um carinho especial que venho à Câmara, na qual me sinto em casa, onde fiquei oito anos como vereador.
Sei que o agente político mais próximo da população é o vereador. Por isso, o Poder Legislativo tem que ser respeitado, ouvido, pois a harmonia entre o Executivo e o Legislativo é que vai permitir que Sorocaba se desenvolva cada vez mais”, afirmou.

Manga anunciou também que Sorocaba seguirá mantendo o benefício da gratuidade dos idosos entre 60 e 65 anos no transporte público municipal, e ainda o retorno da cesta básica para os servidores públicos municipais aposentados.

O presidente da Câmara, Cláudio Sorocaba (PL), que presidiu os trabalhos presencialmente em plenário, agradeceu o prefeito pela visita, e ressaltou a importância da harmonia entre os poderes instituídos, mantendo as suas respectivas autonomia e independência, como prevê a Constituição da República.

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Ampliação do serviço funerário

Seis projetos de lei apresentados no ano passado retornaram à pauta em primeira discussão. Abrindo a ordem do dia, os vereadores aprovaram o projeto do vereador João Donizeti (PSDB), que altera a Lei nº 4.595, de 2 de setembro de 1994. A proposta prevê a ampliação do serviço funerário em Sorocaba, com a instalação de salas de velório também nas regiões da zona norte e industrial da cidade.

Se aprovada em segunda discussão, a medida passa a valer no próximo processo licitatório. Segundo o autor da proposta, a intenção é assegurar o acesso ao serviço funerário a toda a população. “Achamos por bem apresentar a alteração na legislação de forma com que toda a cidade seja contemplada. Hoje, a necessidade maior é na zona norte, região mais populosa da cidade, e a zona industrial, a mais distante dos velórios existentes”, afirma.

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O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça. Já a Comissão de Economia e Finanças solicita a presentação de estimativa de impacto orçamentário gerada pela ampliação do serviço. O vereador se comprometeu em apresentar o estudo na segunda discussão do projeto, ressaltando que a nova licitação é prevista para 2025.

Em seguida, os vereadores começaram a discutir o parecer jurídico contrário ao projeto de lei nº 109/2020, do vereador Fernando Dini (MDB), que autoriza, em caráter excepcional, os condutores de veículos escolares a exercer outras atividades de transporte, enquanto houver a suspensão das aulas em escolas e creches, devido a pandemia da Covid-19.

Devido ao fim do tempo regimental, a proposta não chegou a ser votada, restando como remanescente para a próxima sessão, assim como outros quatro projetos previstos na ordem do dia. (Ana Cláudia Martins)

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