Projeto de Lei ainda tem de passar por segunda discussão na Câmara, para depois ser ou não sancionado pelo prefeito. Crédito da foto: Arquivo Jornal Cruzeiro do Sul

A Câmara de Sorocaba aprovou, nesta terça-feira (9), o projeto de lei que classifica academias de ginásticas e esporte como serviços essenciais durante pandemias e catástrofes. O PL 71/2021 é de autoria do parlamentar Vinicius Aith (PRTB).

A proposta foi aprovada em primeira discussão, com 15 votos favoráveis e três contrários. O PL voltará para a segunda discussão e, se aprovado, segue para ser sancionado pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos). A matéria obteve parecer favorável da Comissão de Justiça da Casa.

Todas as modalidades são essenciais

A proposta categoriza como essenciais as atividades físicas e as academias, de todas as modalidades, assim como a prática de exercícios físicos em geral, em grupo ou isoladamente, ao ar livre ou em estabelecimentos específicos, em tempos de crises causadas por catástrofes naturais.

Para funcionar, os estabelecimentos deverão seguir as normas sanitárias determinadas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria da Saúde (SES).

Para a apresentação do PL, Aith considerou um abaixo-assinado com mais de 100 assinaturas de profissionais de educação física, treinadores e proprietários de academias.

Dados médicos e científicos

Além disso, baseou-se nos pareceres de médicos e em artigos científicos sobre o papel das atividades físicas para a manutenção da saúde.

O vereador Fernando Dini (MDB) foi um dos apoiadores do projeto. Dini informou, inclusive, ter elaborado proposta semelhante. O vereador defendeu a importância das atividades físicas, especialmente, para pacientes em tratamento de doenças.

Os parlamentares Dylan Dantas (PSC), Vitão do Cachorrão (Republicanos), Fausto Peres (Podemos), Fábio Simoa (Republicanos) e Silvano Jr. (Republicanos) também se posicionaram a favor do texto.

Representação no Ministério Público

Já Ítalo Moreira (PSC) disse ter entrado com representação contra o governo estadual, justamente para pedir a liberação da abertura das academias.

Dr. Hélio Brasileiro (PSDB) igualmente apoiou o PL. Para sustentar sua posição, ele apresentou dados técnico-científicos quanto aos benefícios dos exercícios, como aumento da imunidade e melhorias para a saúde mental.

Essas vantagens, afirmou Brasileiro, podem auxiliar no tratamento de pacientes com o novo coronavírus. Ele observou a possibilidade de a decisão não entrar em vigor, mesmo sendo considerada constitucional, diante da rejeição do governo estadual.

Questões jurídicas

Péricles Régis (MDB) igualmente sustentou a essencialidade das academias. Porém, concordou com Brasileiro sobre a possível não instauração da lei, por conta de questões jurídicas que a envolvem.

Na mesma linha, Francisco França (PT) falou sobre o importante papel das academias. Contudo, destacou ele, os Legislativos municipais não têm poder para aprovar esse tipo de lei. Por isso, considerando que ela poderia ser derrubada, acabou votando contra.

Por outro lado, a vereadora Iara Bernardi (PT) votou contra a matéria. Iara disse haver um “desregramento no combate à pandemia”. Fernanda Garcia (PSol) concordou com Iara.

Outro projeto

Na sessão desta terça (9), também foi aprovado, em primeira discussão, o projeto de resolução 03/2021, de Ítalo Moreira (PSC). A proposta cria, no âmbito do Legislativo, o Fórum de Empreendedores do Município de Sorocaba. A entidade deverá contar com a participação de parlamentares, entidades, instituições acadêmicas e de pesquisa, movimentos sociais e Organizações Não Governamentais (ONGs). O fórum será composto por 12 membros e deverá promover seminários e congressos ou reuniões, com empreendedores de todos os segmentos sociais, econômicos, culturais, religiosos e étnicos. O objetivo será desenvolver projetos em prol de empresários, para incentivar a formalização e a regularização dos empreendimentos.

Saiu de pauta

O projeto de lei 39/2021, de autoria do vereador Dylan Dantas (PSC), saiu de pauta, por ter recebido uma emenda. A matéria proíbe exposição de crianças e adolescentes do ensino básico, da rede municipal de ensino, a atividades escolares, danças, manifestações culturais e exposições de arte que contribuam para sua sexualização precoce. Prevê, ainda, ações de combate à erotização infantil nas escolas municipais. O projeto define como “pornográfico, erótico ou obsceno” conteúdos que “veiculem imagens ou objetos que mostrem seminudez ou nudez, bem como imagens ou objetos que aludam à prática ou insinuação de relação sexual ou de ato libidinoso”, incluindo o contato visual ou físico de crianças com o corpo nu ou seminu de artistas.

Para Iara, a proposta desconsidera instituições como o Conselho Municipal de Educação. Por isso, ela apresentou uma emenda ao PL. A vereadora questionou, ainda, a constitucionalidade da matéria,  por fugir, no seu entender, à competência do Legislativo. Esse tipo de discussão, acredita a parlamentar, deve ficar sob a responsabilidade das próprias autoridades pedagógicas, como Ministério e Secretarias de Educação, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

O PL 153/2020, proposta em conjunto por Iara e Silvano, que obriga condomínios e loteamentos fechados a implantar galerias subterrâneas para fornecimento de energia elétrica e telecomunicações, também foi retirado de pauta. A discussão sobre o PL foi suspenso porque será realizada uma audiência pública sobre o tema.

A proposta 193/2020, apresentada por Dini, também saiu de discussão, a pedido do próprio autor. A matéria instruía os desfiles das escolas de samba, realizados no carnaval da cidade, como Patrimônio Cultural Imaterial de Sorocaba. Ao solicitar a retirada do projeto, o vereador argumentou que, devido à pandemia, não é o momento adequado para debatê-lo e aprová-lo. (Da Redação, com informações da Câmara de Vereadores de Sorocaba)

Matéria atualizada às 0h46 desta quarta-feira (10)